A Câmara aprovou, nesta terça-feira 1º, uma medida provisória do governo Lula (PT) que libera um crédito de 938,4 milhões de reais a sete ministérios. O PL, com sua bancada de 92 deputados, entrou em obstrução para tentar forçar a análise do projeto de lei da anistia a golpistas do 8 de Janeiro, mas não conseguiu impedir a votação.
O placar foi de 317 votos favoráveis, 92 contrários e duas abstenções. Dos 70 deputados do PL que registraram presença, só seis foram favoráveis à MP: Antônio Carlos Rodrigues (SP), João Carlos Bacelar (BA), Junior Lourenço (MA), Luiz Carlos Motta (SP), Robinson Faria (RN) e Tiririca (SP).
Os recursos da MP se destinam, entre outros, ao pagamento de auxílio para pescadores; a ações de enfrentamento aos efeitos da seca e dos incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia; e à segurança alimentar.
O Senado deve votar a medida ainda nesta terça — do contrário, ela perderá a validade.
O auxílio para pescadores profissionais artesanais, beneficiários do Seguro Defeso, abrange o maior montante liberado: 418,4 milhões de reais. O pagamento será voltado a pescadores da região Norte atingidos pela seca prolongada.
Bolsonaristas se mantêm nesta terça em obstrução para pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar o requerimento de urgência do PL da Anistia.
Se a Casa aprovar a urgência, a proposta chegará diretamente ao plenário, sem ter de passar pelas comissões temáticas. A obstrução serve, na prática, para tentar impedir a votação de outras matérias.