A Procuradoria-Geral da República recorreu nesta terça-feira 4 contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli que anulou todos os atos da Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht.
Ao acolher a solicitação da defesa do executivo, Toffoli afirmou ter havido um conluio entre magistrados e procuradores que integraram a operação. Além disso, avaliou que eles “adotaram medidas arbitrárias na condução dos processos” contra Marcelo.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, porém, é “descabido” levar o caso diretamente ao STF.
O chefe do Ministério Público Federal enfatizou que o acordo de colaboração premiada de Marcelo foi firmado com a PGR e homologado pelo STF, não pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Assim, as críticas à força-tarefa não deveriam servir para sustentar a anulação de atos da Lava Jato contra o empresário.
“Os termos desse acordo não foram declarados ilegais e foram homologados, não pelo Juízo de Curitiba, mas pelo Supremo Tribunal Federal, tudo sem nenhuma coordenação de esforços com a Justiça Federal do Paraná.”
Gonet pede a Toffoli a reconsideração de sua ordem ou a análise do recurso pelo plenário do Supremo.
(Matéria em atualização)