A Petrobras aderiu à subvenção econômica instituída por uma medida provisória do governo Lula (PT) nesta quinta-feira (12) à comercialização do diesel de uso rodoviário. A medida busca reduzir em até R$ 0,32 por litro o preço final e, com isso, evitar um encarecimento do frete que possa impactar a inflação. O impacto aos cofres públicos pode chegar a R$ 10 bilhões.
A decisão do Conselho de Administração foi divulgada em nota à imprensa. Na prática, o governo pagará à estatal para manter o preço do combustível abaixo de um valor de referência definido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), subtraído dos R$ 0,32 da subvenção. A agência irá calcular valores diferentes para cada região do país.
A estatal destacou que “mantém sua estratégia comercial, levando em consideração sua participação no mercado, a otimização dos seus ativos de refino e a rentabilidade de maneira sustentável, evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”. Agora, cabe à ANP analisar o requerimento para que, em seguida, a Petrobras assine o termo de adesão.
Na mesma medida provisória, o governo fixou a alíquota de 50% sobre a exportação do diesel até o fim do período de subvenção, com o objetivo de manter o produto subvencionado no mercado interno. Ao final, a medida provisória estabelece multas que podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões à distribuidora que “elevar, de forma abusiva, os preços de combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo, sendo agravada em situações de conflitos geopolíticos ou de calamidade” ou recusar o fornecimento.
Após uma reunião, o vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), revelou que os representantes das distribuidoras pediram que a Petrobras aumente sua importação de diesel. Do outro lado, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, cogitou a possibilidade da criação de uma distribuidora estatal. A BR Distribuidora foi privatizada em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Além da subvenção, Lula zerou o PIS e a Cofins do diesel e pediu que os governadores tomem a mesma atitude em relação ao ICMS.