As autoridades panamenhas assumiram, nesta segunda-feira 23, o controle de dois portos do Canal do Panamá, após a conclusão do processo judicial que anulou sua concessão à companhia de Hong Kong CK Hutchison Holdings, um caso inserido na disputa entre China e Estados Unidos.
Trata-se dos portos de Balboa, no Pacífico, e Cristóbal, no Atlântico — em ambas as entradas do canal —, cujo contrato foi declarado inconstitucional pela Suprema Corte de Justiça do Panamá em janeiro, depois de quase três décadas de controle da empresa.
“A Autoridade Marítima do Panamá tomou posse de seus portos e garante a continuidade da operação”, anunciou em entrevista coletiva Max Flórez, diretor de Portos e Indústrias Marítimas Auxiliares do órgão oficial.
A medida foi considerada “ilegal” pela Panama Ports Company (PPC), filial da Hutchison, mas comemorada pelos Estados Unidos.
A PPC “opõe-se firmemente às medidas do governo para desenvolver e levar adiante a sua tomada ilegal, sem transparência nem coordenação”, assinalou a empresa em comunicado, no qual assegurou que são “ações confiscatórias”.
A tomada de controle foi formalizada após a publicação da decisão da Corte no diário oficial, o último trâmite legal.
O “decreto de ocupação” deu início a uma transição de 18 meses, durante a qual os portos serão administrados por dois dos principais operadores de carga do mundo, até que sejam concedidos por meio de um processo de licitação.
Balboa ficará a cargo da APM Terminals — subsidiária da dinamarquesa Maersk —, e Cristóbal da Terminal Investment Limited (TiL), pertencente à gigante MSC.
“O Estado é responsável por todos e quaisquer danos ou prejuízos causados”, disse a PPC, ao advertir que a intervenção gera “sérios riscos” nos terminais.
EUA comemora
A Hutchison Holdings, que já havia anunciado que contestaria a decisão perante a Câmara de Comércio Internacional (ICC), previu medidas legais caso os portos fossem tomados sem o seu consentimento.
A China também ameaçou o Panamá, dizendo que o faria pagar “um preço alto” pelo cancelamento da concessão.
“É muito bom para o povo do Panamá […] eram operadores que não estavam fazendo um bom trabalho”, declarou à imprensa o embaixador americano, Kevin Cabrera.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, havia ameaçado retomar a via por onde passa 5% do comércio marítimo mundial, sob o argumento de que a China a controlava através da Hutchison.
A ministra do Trabalho e Desenvolvimento do país centro-americano, Jackeline Muñoz, garantiu que “não haverá demissões” nos dois terminais, onde trabalham cerca de 1.200 pessoas.
“Tudo está parado, não sabemos o que será de nosso futuro”, disse, no entanto, à AFP um trabalhador do porto de Balboa que pediu para não ser identificado.
Caminhões com contêineres permaneciam estacionados nessas instalações, onde o portão de entrada foi fechado.
Pelos portos panamenhos passaram quase 10 milhões de contêineres em 2025, 38% deles pelos terminais que eram operados pela Hutchison.
Na entrevista coletiva, Alberto Alemán Zubieta, ex-administrador do canal e agora encarregado da transição, afirmou que os terminais continuarão sendo operados de forma transitória com os equipamentos da Hutchison, e negou que se trate de uma expropriação.
“É uma ocupação para garantir que a operação possa continuar, reconhece-se que os equipamentos são da empresa”, sustentou, ao indicar que depois será tentado um acordo econômico com a Hutchison sobre esse maquinário.
Negócio em dúvida
Alemán Zubieta também anunciou que o Panamá contratará “os melhores escritórios de advogados internacionais” para se defender perante a ICC em Paris, um processo que estima que durará “muitos anos”.
A Hutchison buscou ‘in extremis’ um acordo com o governo do presidente José Raúl Mulino para continuar administrando os portos e evitar um “caos”, e que um terceiro assumisse “bens que não lhe pertencem”, conforme declarou na semana passada Alejandro Kouruklis, porta-voz da PPC.
A Corte panamenha anulou os contratos por considerar que a concessão, renovada por 25 anos em 2021, tinha “uma inclinação desproporcional a favor da empresa” que prejudicava o Estado.
A decisão também ocorreu no momento em que a Hutchison buscava ceder seus portos, entre eles os que operava no Panamá, a um consórcio liderado pela americana BlackRock por 22,8 bilhões de dólares (R$ 118,56 bilhões).