O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram uma resolução que estabelece a obrigatoriedade do PIX Automático em operações de débito quando os pagamentos recorrentes envolverem duas instituições financeiras diferentes. A regra começa a valer em 13 de outubro, mas as instituições terão até 1º de janeiro de 2026 para adequar contratos e autorizações já existentes.
Na prática, isso significa que contas mensais como as de academias, escolas, clubes ou seguradoras, quando cobradas por uma empresa que tem conta em um banco diferente do cliente, só poderão ser quitadas via PIX Automático. Se a cobrança for feita dentro do mesmo banco, nada muda: o débito automático tradicional continua valendo.
Segundo o BC, o objetivo é padronizar as operações, garantir maior segurança e reduzir fraudes.
“O pagador terá que autorizar, de forma fácil e padronizada, o débito na sua conta no aplicativo da instituição na qual tem a conta que será debitada”, afirma a autoridade monetária.
De acordo com Mardilson Queiroz, chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, a medida traz conveniência sem abrir mão da segurança.
“O pagamento recorrente automático vem para facilitar. Só que o facilitar sempre carrega uma questão de segurança. Principalmente quando envolve instituições diferentes. Então, para garantir uma melhor segurança e manter uma experiência simples para o cliente, o Pix Automático veio padronizar esses pagamentos e eliminar potenciais fragilidades”, afirmou.
O Pix Automático já está disponível desde julho. O cliente define o valor máximo de cada operação, pode cancelar quando quiser e, segundo o BC, conta com os mesmos mecanismos de proteção do Pix tradicional: criptografia, autenticação e rastreabilidade das transações.
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