O Senado aprovou nesta quarta-feira 5 a taxação federal de 20% em compras internacionais de até 50 dólares. A votação ocorreu na forma de um destaque sobre o projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação, o Mover, do governo Lula (PT).
O fim da isenção é uma demanda do varejo brasileiro que atingirá plataformas de e-commerce como Shein e AliExpress. Atualmente, sobre as compras do exterior abaixo de 50 dólares incide apenas o ICMS, estadual, com alíquota de 17%.
A Câmara dos Deputados já aprovou a proposta sobre o Mover e a tributação – as medidas, embora diferentes, constavam do mesmo texto. No Senado, porém, o relator, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia decidido excluir o trecho sobre as importações. Com isso, os senadores chancelaram primeiro o texto-base do programa do governo e depois votaram a favor da taxação.
Como o Senado alterou a redação, a matéria terá de voltar à Câmara dos Deputados. Na sequência, em caso de nova aprovação, seguirá para a sanção ou o veto do presidente Lula.
Se o petista decidir vetar o dispositivo, a palavra final será do Congresso Nacional. Neste caso, caberia a Rodrigo Pacheco (PSD-MG) convocar uma sessão conjunta de deputados e senadores para deliberar sobre o tema.
Para o Legislativo rejeitar um veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e de senadores (41), computados separadamente. Uma quantidade inferior de votos em uma das Casas significa a manutenção do veto.
Em 23 de maio, Lula disse que a tendência seria vetar uma decisão do Congresso sobre taxar as “comprinhas”. Na ocasião, porém, ele também afirmou ser possível “negociar”. Desde então, o clima mudou.
Após o resultado no Senado nesta quarta, o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que Lula não vetará o texto. “Eu fico satisfeito, porque foi essa a vontade da Câmara, do Senado, da indústria brasileira e do varejo. Não é uma vontade do presidente da República, mas ele não vai vetar. Ele, na verdade, já tinha dito que era contra, mas depois dos apelos do varejo e da indústria, ele admitiu esses 20%.”
Barrar a taxação significaria, logo de início, encomendar mais uma briga aberta com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Na terça 4, o deputado enviou um “recado” ao governo e aventou a possibilidade de derrubar até o programa Mover.
“Se o Senado modificar o texto, obrigatoriamente ele tem de voltar [para a Câmara]. O que eu não sei é como os deputados vão encarar uma votação que foi feita por acordo. Se ela retornar, eu acho que o Mover tem sérios riscos de cair junto e não ser votado mais na Câmara“, disse o líder do Centrão. “É o que eu penso, de algumas conversas que tive.”