A Novonor, antiga Odebrecht, aceitou os termos do governo federal para a repactuação dos acordos de leniência firmados pela empresa na Operação Lava Jato.
Os temos do novo acordo foram entregues para o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, na última quinta-feira 27. As informações sobre o ‘ok’ da Odebrecht são do jornal Folha de S. Paulo.
O acordo firmado pela empresa, ainda em 2018, previa uma multa de 2,7 bilhões de reais, o segundo maior valor entre as empreitaras investigadas pela Força Tarefa.
A repactuação deverá ser homologada pelo ministro. No entanto, ainda faltam estabelecer cláusulas acessórias, como prazo de pagamento e o valor das parcelas.
Na proposta, o governo oferece alguns benefícios para quitação da dívida com o aumento do uso do prejuízo fiscal para até 50% e a isenção de juros moratórios até maio deste ano.
Além da Novonor, outras empresas também reavaliam das multas dos acordos de leniência. Entre elas a Metha e a Coesa (antiga OAS), UTC, Engevix, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa.
Juntas, as empresas devem mais de 11,8 bilhões de reais em multas para a União.