As defesas de quatro dos condenados por integrarem o núcleo crucial da trama golpista apresentaram, nesta segunda-feira 24, recursos contra a decisão da Primeira Turma. A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não protocolou nenhum novo recurso na Corte.
A maior parte dos advogados protocolaram os chamados embargos de declaração, que buscam esclarecer supostos exemplos de obscuridade, contradição, omissão ou erro no julgamento. As defesa de Walter Braga Netto e Almir Garnier também protocolaram embargos infringentes.
Esse recurso, usado para tentar alterar a pena, só é admitido quando o réu obteve ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento, tornando o documento inadmissível.
O recursos serão analisados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
O que dizem os embargos novos recursos:
Walter Braga Netto
A defesa de Braga Netto apresentou dois recursos simultaneamente: embargos de declaração e embargos infringentes. Nos embargos infringentes, a defesa do ex-ministro da Casa Civil voltou a citar o voto do ministro Luiz Fux, único favorável aos réus na Primeira Turma, e disse que a condenação é “absolutamente injusta e contrária à prova dos autos”.
No documento, os advogados de Braga Netto pedem que o caso seja remetido à primeira instância e, se isso não for possível, que o julgamento seja realizado no plenário do STF. A defesa pede ainda a absolvição do general.
Já nos embargos de declaração, o general acusou o STF de cometer um erro na soma das penas fixadas pelo colegiado. A soma correta dos crimes resultaria em 25 anos e 6 meses e não 26 anos, segundo a defesa.
Augusto Heleno
Os advogados do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional acusaram o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, de causar “evidente prejuízo à defesa” ao assumir o protagonismo na formulação das perguntas. “Configurando quebra da imparcialidade necessária ao julgamento da presente demanda”, registraram.
Além disso, a defesa afirmou que o colegiado não citou nenhuma ação do parte do réu. “Apenas se afirma que ele seria Ministro do Gabinete de Segurança Institucional. Responsabilizá-lo somente por isso significa impor responsabilidade objetiva, o que torna o referido voto obscuro, pois dá a entender que, apenas pelo fato de ser Ministro, responderia por órgãos que estivessem vinculados a ele”.
Almir Garnier Santos
O ex-comandante da Marinha foi o único a apresentar apenas embargos infringentes, que são inválidos no caso do núcleo crucial da trama golpista. Ele pede que a Primeira Turma aceite o recurso, mesmo sem seguir o entendimento consolidado pelo Supremo.
Além disso, argumenta que a o militar não participou de reuniões golpistas e, por isso, deveria ser absolvido das condenações.
Paulo Sérgio Nogueira
No novo recurso, o ex-ministro da Defesa de Jair Bolsonaro (PL) voltou a pedir a absolvição de todos os crimes imputados na denúncia. defesa justifica que o acórdão “reconheceu que o embargante agiu para diminuir o risco ao bem jurídico”.
A defesa ainda voltou a questionar a dosimetria da pena, alegando que o cálculo realizado pelo STF é incorreto. Os mesmos argumentos já foram apresentados no primeiro embargo, protocolado no mês passado, e enterrado pelo colegiado.
Integram o núcleo central, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República:
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal;
- Almir Garnier Santos, almirante e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;
- Jair Bolsonaro, ex-presidente;
- Mauro Cid, tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa; e
- Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil.