A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completou cinco anos de vigência, mas ainda representa um desafio para micro e pequenas empresas brasileiras. Mesmo com o avanço da digitalização, muitas organizações continuam sem estrutura adequada para proteger as informações pessoais de clientes e funcionários, expondo-se a riscos legais e de reputação.
Segundo a advogada Carmem Lilian Calvo Bosquê, a primeira falha está na ausência de um mapeamento claro do fluxo de dados. “Muitos empreendedores não sabem onde os dados estão armazenados ou quem tem acesso a eles. Sem essa visão, não é possível adotar medidas efetivas de segurança”, afirma.
Falta de políticas e treinamento interno
Outro problema frequente é a ausência de políticas formais de proteção de dados e a falta de capacitação das equipes. Embora a LGPD exija uma cultura de privacidade, boa parte das pequenas empresas ainda limita o cumprimento da lei à publicação de uma política de privacidade no site. “Não basta ter um documento. É preciso que todos na empresa compreendam o que a lei determina e como aplicá-la nas rotinas diárias”, explica Bosquê.
O manual prático do Idec reforça que políticas internas, como planos de segurança da informação, resposta a incidentes e tratamento de dados de funcionários, funcionam como guia de conduta corporativa. Sem esses instrumentos, a empresa fica mais suscetível a falhas e vazamentos.
Falhas estruturais e nomeação do encarregado
A ausência de um encarregado de dados (DPO) é outro erro comum. A função é prevista em lei e tem o papel de atender demandas de titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). “Mesmo que seja um funcionário treinado para essa atribuição, o encarregado é essencial. Ele representa o elo entre a empresa, os clientes e o órgão regulador”, destaca a advogada.
Além disso, é comum que pequenas empresas coletem mais informações do que o necessário, violando o princípio da necessidade previsto na LGPD. “Se o dado não é indispensável para a atividade, não deve ser solicitado. Essa é uma das falhas mais frequentes — e também uma das mais simples de corrigir”, complementa.
Conformidade como diferencial competitivo
Para Carmem Bosquê, a adequação à LGPD deve ser vista como investimento em credibilidade, e não apenas como obrigação legal. A conformidade fortalece a relação com clientes e parceiros e pode gerar ganhos em eficiência e transparência. “Estar em conformidade é construir confiança. A proteção de dados deixou de ser um custo e passou a ser um diferencial competitivo para quem quer crescer de forma sustentável”, conclui.