O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta quarta-feira 13 sua absolvição no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. Ele é acusado de liderar a conspiração para impedir a posse de Lula (PT) após a eleição de 2022.
A defesa do ex-capitão encaminhou suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal. Em um documento de 38 páginas, alega não haver provas de que ele tenha agido para impedir a transição de governos e que os atos de 8 de Janeiro de 2023 não têm relação com ordens do ex-capitão.
“Jamais houve qualquer intenção de impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva”, diz um trecho do documento. “O ex-presidente, de fato, poderia facilmente ter empregado meios disponíveis para dar continuidade nas ações que lhe são creditadas, mas não o fez.”
A defesa sustenta que a denúncia da Procuradoria-Geral da República não se baseia em elementos concretos. A acusação atribui cinco crimes a Bolsonaro: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e organização criminosa armada.
“A verdade é que as imputações da PGR contra o ex-presidente não encontram respaldo nem na lógica, nem na prova dos autos”, afirmam os advogados, que também tornaram a defender a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
“Não há como condenar Jair Bolsonaro com base na prova produzida nos autos, que demonstrou fartamente que ele determinou a transição, evitou o caos com os caminhoneiros e atestou aos seus eleitores que o mundo não acabaria em 31 de dezembro, que o povo perceberia que o novo governo não faria bem ao País.”
Com a apresentação das alegações finais dos oito réus do núcleo crucial da trama golpista, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, elaborar seu voto e liberar o caso para julgamento na Primeira Turma do STF, da qual também fazem parte os minitros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A acusação
As penas dos crimes atribuídos a Bolsonaro pela PGR totalizam 43 anos de prisão, mas no Brasil o tempo máximo de cumprimento efetivo da pena é de 40 anos.
A Polícia Federal concluiu que o ex-presidente planejou e exerceu um domínio direto sobre os atos de uma organização criminosa que buscava executar um golpe no Brasil em 2022.
A avaliação dos investigadores é que o grupo, sob a liderança de Bolsonaro, criou, desenvolveu e disseminou desinformação sobre o sistema eleitoral desde 2019, primeiro ano do governo anterior, a fim de incutir na sociedade a falsa impressão de fraude nas urnas.
O objetivo, de acordo com a PF, era construir a base para os atos que ocorreram após a vitória de Lula em outubro de 2022.
O relatório final da PF menciona uma reunião da cúpula da gestão Bolsonaro em 5 de julho de 2022, 13 dias antes de um encontro do então presidente com embaixadores estrangeiros na qual ele repetiria mentiras sobre o processo eleitoral. Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral tornou Bolsonaro inelegível devido à agenda com os diplomatas.
Os participantes da reunião de 5 de julho, anotam os investigadores, “seguiram exatamente a metodologia desenvolvida pela milícia digital, propagando e disseminando alegações sabidamente não verídicas ou sem qualquer lastro concreto, de indícios da ocorrência de fraudes e manipulações de votos nas eleições brasileiras, decorrentes de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação”.
O intuito era cobrar dos ministros a difusão de desinformação sobre o sistema eleitoral, utilizando a estrutura do Estado. Participaram, entre outros, Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (Defesa), Augusto Heleno (GSI) e Mário Fernandes (em exercício na Secretaria-Geral).
A PF também afirma que ações de pressão sobre o então comandante do Exército, general Freire Gomes, contaram com a autorização de Bolsonaro. A conclusão decorre da análise de arquivos encontrados no celular do tenente-coronel Mauro Cid.
Na sequência, o grupo iniciou a prática de “atos clandestinos” voltados à abolição do Estado Democrático de Direito e, conforme a PF, Bolsonaro tinha “plena consciência e participação ativa”.
É nesse contexto que aparece o famoso decreto que abriria caminho a uma ruptura institucional, a fim de impedir a posse de Lula, estabelecer Estado de Defesa no TSE e funcionar como uma espécie de base jurídica para o golpe. Para a PF, Bolsonaro “efetivamente planejou, ajustou e elaborou um decreto que previa a ruptura institucional”.
A PF diz também ter elementos robustos a demonstrarem que Bolsonaro era informado sobre o andamento dos atos por Mauro Cid.
“As evidências colhidas, tais como os registros de entrada e saída de visitantes do Palácio do Alvorada, conteúdo de diálogos entre interlocutores de seu núcleo próximo, análise de ERBs, datas e locais de reuniões, indicam que JAIR BOLSONARO tinha pleno conhecimento do planejamento operacional (Punhal Verde e Amarelo), bem como das ações clandestinas praticadas sob o codinome Copa 2022”.
Este ponto tem íntima relação com a Operação Contragolpe, deflagrada pela PF em novembro de 2024. Na ocasião, a corporação prendeu quatro militares do Exército ligados às forças especiais, os chamados “kids pretos”: o general Mário Fernandes, o tenente-coronel Helio Ferreira Lima, o major Rodrigo Bezerra Azevedo e o major Rafael Martins de Oliveira. Outro preso era o policial federal Wladimir Matos Soares.
Os militares presos projetavam a criação de um “gabinete de crise” após executarem o então presidente eleito Lula, seu vice Geraldo Alckmin (PSB) e Alexandre de Moraes. O comando do grupo ficaria a cargo do então ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o general da reserva Augusto Heleno, e de Braga Netto.
A polícia teve acesso a mensagens de um grupo de conversas criado no aplicativo Signal e chamado “Copa 2022”, com o objetivo de monitorar Moraes. Os militares envolvidos receberam codinomes de países, como Alemanha, Austria, Japão e Gana.
O relatório da PF também aponta que Bolsonaro editou o texto do documento conhecido como “minuta do golpe”, o decreto que buscaria consumar o golpe. Em 7 de dezembro de 2022, segundo os investigadores, o então presidente realizou ajustes no documento e convocou os comandantes das Forças Armadas para uma reunião no Palácio da Alvorada.
Naquele encontro, Bolsonaro teria o objetivo de “apresentar o documento e pressionar as Forças Armadas a
aderirem ao plano de abolição do Estado Democrático de Direito”.
“Os comandantes do Exército e da Aeronáutica se posicionaram contrários a aderirem a qualquer plano que impedisse a posse do governo legitimamente eleito. Já o comandante da Marinha, Almirante Garnier, colocou-se à disposição para cumprimento das ordens”, concluiu a polícia.
Dois dias depois, em 9 de dezembro, Bolsonaro rompeu o silêncio pós-derrota para Lula e falou a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada. Na ocasião, incentivou as manifestações golpistas promovidas depois da eleição e fez menções aos militares.
“Nada está perdido. O final, somente com a morte. Quem decide meu futuro, para onde eu vou, são vocês. Quem decide para onde vão as Forças Armadas são vocês”, declarou o ex-capitão.
A PF avalia que o discurso “seguiu a narrativa da organização criminosa, no sentido de manter a esperança dos manifestantes de que o então presidente, juntamente com as Forças Armadas iriam tomar uma atitude para reverter o resultado das eleições presidenciais, fato que efetivamente estava em curso naquele momento”.
Leia a conclusão da Polícia Federal sobre o papel de Bolsonaro na conspiração:
“Os dados descritos corroboram todo o arcabouço probatório, demonstrando que o então presidente da República JAIR BOLSONARO efetivamente planejou, dirigiu e executou, de forma coordenada com os demais integrantes do grupo desde [pelo menos] o ano de 2019, atos concretos que objetivavam a abolição do Estado Democrático de Direito, com a sua permanência no cargo de presidente da República Federativa do Brasil, fato que não se consumou por circunstâncias alheias a sua vontade, dentre as quais, destaca-se a resistência dos comandantes da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro BAPTISTA JUNIOR, e do Exército, General FREIRE GOMES e da maioria do Alto Comando que permaneceram fiéis à defesa do Estado Democrático de Direito, não dando o suporte armado para que o então presidente da República consumasse o golpe de Estado”.