Deputados do PL usaram a tribuna da Câmara, nesta terça-feira 1º, para relativizar e até fazer apologia da ditadura. O País observa nesta semana a marca de 61 anos do golpe militar de 1964, que depôs o presidente João Goulart e fez o País mergulhar em uma ditadura da qual só sairia 21 anos depois.
Zé Trovão (PL-SC) chamou de “papinho furado” a denúncia dos crimes cometidos sob regime de exceção. “A ditadura só existiu para vagabundo, para terrorista, para quem explodiu bomba, sequestrou, roubou banco. Para quem trabalha não existiu ditadura. Para quem luta pelos seus direitos nunca existiu ditadura neste País”, alegou.
Pouco antes, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) afirmou que a esquerda, em 1964, “assaltava bancos para roubar dinheiro e comprar armas para matar militares e civis”.
Bolsonaristas se mantêm nesta terça em obstrução para forçar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar o requerimento de urgência do projeto de lei que anistia os golpistas do 8 de Janeiro.
Se a Casa aprovar a urgência, a proposta chegará diretamente ao plenário, sem ter de passar pelas comissões temáticas. A obstrução serve, na prática, para tentar impedir a votação de outras matérias.
Apesar do que sugerem os deputados aliados de Jair Bolsonaro (PL), a Comissão Nacional da Verdade apontou em 2014, em seu relatório final, 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura no País. Entre elas, 210 são desaparecidas.
Além disso, a ditadura fechou três vezes o Congresso Nacional. O Ato Institucional nº 2 deu ao presidente da República o poder de decretar o recesso do Parlamento – naquele período, portanto, o militar na chefia do Executivo tinha a prerrogativa de legislar.
Em 20 de outubro de 1966, o marechal Castelo Branco decretou recesso por um mês, para supostamente conter um “agrupamento de elementos contrarrevolucionários” que teria se formado no Legislativo “com a finalidade de tumultuar a paz pública”.
Em 13 de dezembro de 1968, o marechal Costa e Silva baixou o AI-5 e fechou o Congresso para oficialmente combater “ideologias contrárias às tradições de nosso povo”.
O último a decretar o fechamento do Legislativo foi o general Ernesto Geisel, em 1977, por meio do “pacote de abril”, depois de o Congresso rejeitar uma emenda constitucional. Geisel alegou que o MDB havia estabelecido uma “ditadura da minoria”.