STF define 5 níveis de sigilo para processos; entenda o caso – CartaCapital

O ministro Luis Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, saiu em defesa da Corte nesta segunda-feira 8, após os ataques bolsonaristas registrados em manifestações no 7 de Setembro, especialmente na Avenida Paulista, em São Paulo.

Em declaração escrita e encaminhada à imprensa, Barroso afirmou que não gosta de ser “comentarista do fato político do dia” e que aguarda a conclusão do julgamento do núcleo crucial da trama golpista, prevista para a próxima sexta-feira 12, para se pronunciar em nome do Supremo.

Ainda assim, respondeu a ataques como os do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que classificou a atuação do ministro Alexandre de Moraes como ‘tirania’, ou da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que alegou ‘perseguição’.

“Estou aguardando o julgamento para me pronunciar em nome do Supremo Tribunal Federal. A hora para fazê-lo é após o exame da acusação, da defesa e apresentação das provas, para se saber quem é inocente e quem é culpado. Processo penal é prova, não disputa política ou ideológica”, escreveu.

Barroso comparou este momento vivido pelo Brasil com o período da ditadura militar, louvada pelos bolsonaristas.

“Por ora, o que posso dizer é que, tendo vivido e combatido a ditadura, nela é que não havia devido processo legal público e transparente, acompanhado pela imprensa e pela sociedade em geral. Era um mundo de sombras. Hoje, tudo tem sido feito à luz do dia. O julgamento é um reflexo da realidade. Na vida, não adianta querer quebrar o espelho por não gostar da imagem.”

Barroso seguirá como presidente do Supremo até o próximo dia 29, quando será substituído por Edson Fachin, eleito para o cargo em agosto. Ambos — atual e futuro presidente — não participam do julgamento da trama golpista, que cabe à Primeira Turma do STF (composta por Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux).

Outro ministro do STF que não integra a Primeira Turma, Gilmar Mendes também se manifestou sobre os ataques registrados nas manifestações bolsonaristas. Em postagem nas redes sociais, afirmou: “Não há no Brasil ‘ditadura da toga’, tampouco ministros agindo como tiranos. O STF tem cumprido seu papel de guardião da Constituição e do Estado de Direito”.

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