O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quarta-feira 28 que o debate sobre as mudanças promovidas pelo governo no Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF, é um “assunto encerrado”. O petista rejeitou a pressão de parte do Congresso para sustar completamente as mudanças promovidas pela pasta chefiada por Fernando Haddad.
Na avaliação de Rui, é preciso focar em ações para a população, como a ampliação de escolas de tempo integral. “Eu acho que esse tema está superado. A medida foi publicada, foi identificada uma necessidade de correção, e essa correção foi feita ainda na quinta, de madrugada. Para mim, o assunto está encerrado desde aquela madrugada”, afirmou durante uma agenda na cidade de Salgueiro (PE).
Inicialmente, a Fazenda previa taxar as aplicações de fundos de investimentos do Brasil em ativos no exterior e elevar o percentual cobrado pelas remessas de recursos para contas de contribuintes brasileiros no exterior para investimentos.
A pasta, entretanto, voltou atrás nestes trechos após a repercussão negativa de parte do chamado mercado financeiro. As demais mudanças no IOF, entretanto, seguem valendo.
As ações fazem parte de um conjunto de medidas da Fazenda para zerar o déficit nas contas públicas em 2025. Se o Congresso conseguir sustar o pacote, o governo Lula (PT) pode ter dificuldade em fechar as contas públicas.
A expectativa é que o tema seja abordado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na próxima reunião de líderes, que será realizada quinta-feira 29. A oposição pede que ele paute pelo menos um dos projetos contra os aumentos no imposto.