O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União formalizou nesta quarta-feira 18 uma representação para que a Corte de Contas apure o acesso ilegal de dados relacionados a ministros do Supremo Tribunal Federal e seus familiares por servidores da Receita Federal.
A ação é assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que pede a “adoção das medidas necessárias” para apurar o caso. Furtado citou os acontecimentos mais recentes envolvendo o assunto como justificativa pelo o que motivou a representação.
Em uma linha cronológica, o subprocurador destaca as investigações feitas pelo STF, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado instaurou um inquérito a partir de uma provocação da Procuradoria-Geral da República.
Em parecer, a PGR informou que os dados sigilosos foram explorados de forma “fragmentada e seletiva” para “produzir suspeitas artificiais” contra autoridades públicas.
Nesta terça-feira 17, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, motivada pelo relatório enviado pela Receita Federal ao STF.
Um dos alvos dos vazamentos é a esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci. Os valores e informações de um contrato do escritório da advogada com o Banco Master, avaliado em 129 milhões de reais, foi revelado pelo jornal O Globo.
A representação ainda precisa ser distribuída e reconhecida por um ministro do TCU para que uma investigação seja instaurada formalmente. O pedido foi ajuizado nesta quarta-feira 18.