O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve colocar em votação nesta quarta-feira 27 duas propostas que contemplam a agenda bolsonarista: uma emenda à Constituição que blinda parlamentares de ações judiciais e outra PEC para acabar com o foro privilegiado para crimes comuns.
A votação tem como pano de fundo um acordo costurado pelo ex-chefe da Câmara Arthur Lira (PP-AL) para encerrar o motim bolsonarista que inviabilizou os trabalhos legislativos por dois dias neste mês.
A última versão da proposta apelidada de PEC da Blindagem foi apresentada há quatros anos pela então deputada federal Margarete Coelho (PP-PI). Prevê que parlamentares não poderão ser afastados do mandato por decisão judicial e estabelece que em caso de prisão em flagrante, o deputado ou o senador ficará sob custódia de uma das duas Casas até decisão do plenário.
Nos bastidores, expoentes do Centrão articulam incluir no texto a previsão de que deputados e senadores só possam ser investigados e processados por crimes comuns mediante autorização do Legislativo.
O relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), deve apresentar um novo parecer sobre a proposta na manhã desta quarta.
No caso do foro privilegiado, a intenção é acabar com a competência do Supremo Tribunal Federal em casos que envolvem autoridades em crimes como lavagem de dinheiro e corrupção. Com isso, políticos iriam a julgamento na primeira instância.
Atualmente, têm foro no Supremo presidente, vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais, integrantes dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e embaixadores.