O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou, em decisão publicada na quinta-feira 29, mais um habeas corpus protocolado para libertar Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado.
O autor do pedido, que não integra a defesa do ex-presidente, alegou que Moraes seria suspeito e solicitou o reconhecimento “da inexistência de crime punível” nas práticas de Bolsonaro.
Moraes apontou “vícios insanáveis” no HC, baseado em “razões genéricas” e sem a descrição concreta do suposto constrangimento ilegal ao qual o ex-capitão teria sido submetido.
“Não há, na petição inicial, individualização mínima de fatos aptos a embasar o pedido formulado”, sustentou o magistrado, que decretou a extinção do processo.
Jair Bolsonaro está desde 15 de janeiro na Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda. O local é conhecido como Papudinha. Até então, cumpria a pena na Superintendência da Polícia Federal.