O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu, nesta quinta-feira 16, autorizar a reabertura do inquérito que apura uma possível interferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Polícia Federal.
A determinação acolhe uma recomendação da Procuradoria-Geral da República, que informou na quarta-feira 15 ser favorável a devolver os autos da investigação à PF. Moraes havia pedido a manifestação de Paulo Gonet em maio de 2024.
O PGR disse ser necessário verificar “com maior amplitude” se houve interferência em apurações da PF por meio do uso da estrutura do Estado e da obtenção clandestina de dados sensíveis.
Em setembro de 2022, a então vice-PGR Lindôra Araújo defendeu o fim do inquérito contra Bolsonaro. Ela era a segunda na linha de comando do órgão na gestão de Augusto Aras. No ano passado, Moraes mandou Gonet, sucessor de Aras, dizer se concordava com o pedido de arquivamento.
A investigação nasceu de uma acusação do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, atualmente senador pelo União Brasil do Paraná. De saída do governo, Moro declarou, em abril de 2020, que Bolsonaro operava mudanças na diretoria da PF para evitar que investigações atingissem aliados próximos.
Para a antiga equipe da PGR, porém, havia “ausência de elementos mínimos de convicção capazes de justificar o oferecimento de denúncia, estando ausente a justa causa para a deflagração de ação penal”.
Paulo Gonet, por sua vez, defende que a PF avalie se as acusações de Moro têm relação com outras apurações que miram uma organização criminosa responsável por ataques sistemáticos a autoridades, ao sistema eleitoral e a instituições públicas, mediante a utilização de estruturas do Estado.
Conforme a nova decisão de Moraes, depois de a Polícia Federal enviar as informações, a PGR terá 15 dias para se manifestar.