O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou que o coronel da reserva Marcelo Costa Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), trabalhe com análise de obras militares e produção de relatórios técnicos para o Comando Militar do Planalto. Câmara foi condenado a 21 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, assinada na sexta-feira 30 e publicada nesta segunda-feira 2, Moraes afirma que o modelo de trabalho proposto é incompatível com a condenação do militar. “Juridicamente impossível, desarrazoável e inadequada a participação do réu em atividades diretamente relacionadas com o aperfeiçoamento das Forças Armadas, as quais desempenham papel essencial na defesa da Constituição”, registrou.
Esse foi o mesmo argumento usado por Moraes em janeiro para negar o pedido do o general da reserva Mário Fernandes, também condenado na ação da trama golpista, para trabalhar com atividades relacionadas ao aperfeiçoamento das Forças Armadas.
Na decisão publicada nesta segunda, o ministro ainda determinou que Câmara e o Comando do Batalhão de Polícia do Exército em Brasília indiquem novas possibilidades de trabalho interno, principalmente, administrativas.
Condenado pela trama golpista, as investigações da Polícia Federal apontaram Câmara como o responsável por realizar o monitoramento de Moraes. O objetivo do grupo seria assassinar o ministro, o presidente Lula (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).