O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira 14 a soltura de Divanio Natal Gonçalves, réu pelos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. A decisão ocorreu após o magistrado reconhecer que a prisão preventiva havia sido decretada com base em informações equivocadas da Justiça de Uberlândia (MG), onde o acusado cumpria medidas cautelares.
A defesa de Gonçalves havia denunciado uma “sucessão de erros grotescos”, chegando a classificar a situação como “diabólica”, ao relatar que o réu cumpria suas obrigações em um juízo diferente daquele informado ao Supremo. O episódio começou quando ele foi orientado a se apresentar à Vara de Violência Doméstica e de Precatórios Criminais, mas o STF recebeu comunicações da Vara de Execuções Penais, que afirmava não ter registro do cumprimento das medidas (o que levou à decretação da prisão, em setembro de 2024).
Em sua decisão, Moraes reconheceu que a defesa apresentou provas de que Divanio cumpria regularmente as cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e o comparecimento semanal ao fórum, e considerou que não há mais razões para mantê-lo preso. “A necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade não aponta a permanência das razões para a manutenção da medida cautelar extrema”, escreveu o ministro.
O relator seguiu o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também defendeu a liberdade provisória do réu e o restabelecimento das medidas. Gonet destacou que os documentos da Vara de Precatórios comprovam que o réu cumpria suas obrigações antes da prisão.
O alvará de soltura determina que Gonçalves volte a usar tornozeleira eletrônica, mantenha-se na comarca de Uberlândia, compareça semanalmente à Justiça e não utilize redes sociais ou tenha contato com outros envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.