O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a retomada de uma ação penal contra Antônio José Saraiva, conhecido como Sarneyzinho do Maranhão, autor de ameaças contra o magistrado, após perícia apontar que o bolsonarista sabia das consequências dos atos à época dos fatos, apesar de apresentar “redução da autodeterminação”.
A decisão assinada nesta segunda-feira 19 ainda abre prazo de 15 dias para que a Defensoria Pública, responsável pela defesa do homem, apresente suas alegações finais. Logo depois, o caso deve ir a julgamento na Primeira Turma do STF.
Sarneyzinho do Maranhão responde pelos crimes de incitação ao crime, incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais, e homofobia, preconceito e discriminação contra nordestinos e mineiros. Ele virou réu no tribunal em fevereiro de 2024.
Um mês depois do julgamento que acolheu a denúncia contra ele, seus advogados pediram que a ação fosse suspensa porque haviam dúvidas quanto à sanidade mental do réu.
Moraes suspendeu a tramitação do processo até a realização da perícia. O relatório sobre o estado de saúde dele, enviado ao STF em novembro passado, atesta que Sarneyzinho “apresenta transtorno de personalidade paranoide, configurando perturbação da saúde mental”. Na época dos crimes, “encontrava-se sob forte excitação emocional, sentindo-se indignado com a cena que viu na televisão e, ao mesmo tempo, vulnerável por seu histórico de frustrações e sensação de perseguição”.
No vídeo em que ameaça o ministro, publicado em dezembro de 2022, Sarneyzinho afirma ter ordenado a “seus homens” a execução de Moraes, à época também presidente do Tribunal Superior Eleitoral. “Cuidado, meu amigo. Meus homens já estão de olho em ti em Brasília e em São Paulo. A minha ordem é para te executar”, ameaçou. “Cuidado com tua vida, vagabundo”. Na gravação, ele também defendeu “fuzilar esse vagabundo” e chamou Moraes de “bandido”.
Segundo a perícia, “não há elementos para se afirmar que houvesse abolição da capacidade de entendimento: ele sabia que estava gravando um vídeo, compreendia o teor ofensivo e ameaçador das palavras e, posteriormente, mostrou ser capaz de reconhecer a gravidade do ato e de se arrepender”.
Contudo, ainda de acordo com os peritos, “a mesma doutrina permite reconhecer que, em indivíduos com TP paranoide, a dimensão volitiva pode estar reduzida, especialmente quando há nexo causal entre o padrão de funcionamento paranoide (hipersensibilidade, leitura persecutória de eventos, raiva acumulada) e o comportamento delituoso concretamente analisado”.
Ou seja: “É justamente esse o cenário observado no caso, em que a estrutura paranoide de personalidade, associada ao estado de intensa raiva e ao uso de benzodiazepínicos, contribuiu para diminuir a capacidade de o periciando frear seus impulsos e modular sua reação, ainda que não tenha suprimido seu entendimento”, conclui o relatório.
Com base na avaliação dos peritos, Moraes determinou a retomada do processo por considerá-lo semi-imputável, posição também endossada pela Procuradoria-Geral da República.