O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta segunda-feira 2 os acordos de não-persecução penal com dois kids pretos condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2022. Nesse tipo de arranjo, os acusados admitem os crimes de que são acusados e aceitam cumprir condições para evitar a prisão.
Em 2025, o coronel do Exército Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior foram condenados à prisão pelo STF por integrarem o ‘núcleo 3’ da trama golpista. Por terem sido sentenciados a penas consideradas baixas (3 anos, no caso de Márcio, e um ano para Ronald), a Procuradoria-Geral da República propôs o acordo.
Juntos, os dois pagarão uma multa de 20 mil reais, cujos recursos serão revertidos a uma “entidade pública ou de interesse social”. O arranjo ainda estabelece que os militares devem prestar serviços comunitários por 340 horas e realizar o curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”. Ambos estão proibidos de acessar redes sociais até cumprirem as determinações.
De acordo com a PGR, o coronel teria participado de reunião que discutiu elaboração de uma carta para pressionar o comando do Exército a consumar golpe. O encontro ocorreu em 28 de novembro de 2022, no salão de festas do prédio em que seu pai morava. Já Ronald auxiliou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a elaborar uma minuta para decretar golpe de Estado, segundo as investigações.