O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu, nesta sexta-feira 16, encaminhar ao decano Gilmar Mendes um habeas corpus que requer a concessão de prisão domiciliar a Jair Bolsonaro (PL), condenado a uma pena de 27 anos e três meses por liderar a tentativa de golpe de Estado.
O autor é o advogado Paulo Barros de Carvalhosa, que não integra a defesa do ex-presidente. Por ser alvo do HC, Moraes — que responde pela presidência do STF nesta fase do recesso do Judiciário — determinou a remessa dos autos a Gilmar.
“Uma vez que a autoridade apontada como coatora no presente habeas corpus é o próprio ministro responsável pela análise das urgências no período, inviável a apreciação dos pedidos formulados por esta vice-presidência”, concluiu o ministro.
Em diversas ocasiões nos últimos meses, a Corte rejeitou HCs protocolados em prol de Bolsonaro por advogados apoiadores. Na última quinta-feira 15, por ordem de Moraes, o ex-capitão foi transferido da Superintendência da Polícia Federal em Brasília para a Papudinha, também na capital federal.