O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a preservação de todos os materiais que sirvam como provas sobre a ação dos agentes de segurança na operação que terminou com mais de 120 pessoas mortas na terça-feira 28 na cidade do Rio de Janeiro.
A decisão de Moraes segue os preceitos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 365, a ADPF das favelas, e foi publicada neste domingo 2, e atende pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que pretende garantir o controle e a averiguação do caso pelo Ministério Público e a própria Defensoria Pública. O governo do estado será intimado sobre a decisão.
No mesmo documento, Moraes negou pedidos de entidades que queriam integrar o processo sobre a ação policial na condição de amicus curiae, ou seja, participar das discussões na justiça fornecendo informações para embasar as tomadas de decisão.
Por outro lado, o ministro confirmou a realização de audiência conjunta na próxima quarta-feira 5, na sede do Supremo, em Brasília, com representantes de dezenas de entidades de defesa dos direitos humanos (a lista de organizações convidadas está disponível na íntegra no fim deste texto).
Em outra decisão, assinada na última sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes convocou o prefeito da cidade do Rio, Eduardo Paes (PSD), para uma reunião para falar sobre o tema. O ministro também vai conversar com o governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
A operação
Mais de 2.500 agentes das polícias Civil e Militar do Rio foram aos complexos de favelas da Penha e do Alemão, na terça-feira, em busca de líderes da facção Comando Vermelho (CV). Os homens procurados não foram encontrados e seguem foragidos.
No total, 121 mortes foram confirmadas: quatro policiais (dois civis e dois militares) e outras 117 pessoas apontadas como suspeitas.
Entidades que participarão da audiência no STF sobre a operação policial no Rio:
- Associação Direitos Humanos em Rede – Conectas Direitos Humanos;
- Associação Redes de Desenvolvimento da Maré – Redes da Maré;
- Centro pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIL;
- Coletivo Fala Akari;
- Coletivo Papo Reto;
- Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;
- Conselho Nacional de Direitos Humanos;
- Educação e Cidadania de Afrodescendentes Carentes – Educafro;
- Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial;
- Instituto Anjos da Liberdade;
- Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA;
- Instituto de Defesa da População Negra – IDPN;
- Instituto de Estudos da Religião – ISER;
- Justiça Global;
- Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ – LADIH;
- Movimento Mães de Manguinhos;
- Movimento Negro Unificado – MNU;
- Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin – NAJUP;
- Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência.