O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu, nesta terça-feira 25, autorizar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a receber alimentação especial na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde começou a cumprir sua pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado.
A entrega dos alimentos ficará a cargo de uma pessoa previamente cadastrada pela defesa. Segundo o despacho de Moraes, a PF deverá “fiscalizar e registrar o que for entregue”.
O STF declarou nesta terça-feira o trânsito em julgado da ação penal contra Bolsonaro, com a consequente ordem para iniciar o cumprimento da pena.
A defesa do ex-capitão optou por não protocolar uma segunda rodada de embargos de declaração, um tipo de recurso voltado a resolver eventuais omissões, contradições ou obscuridades no julgamento. O prazo para apelar terminou na segunda-feira 24.