O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, mandou interromper o processo de demarcação da Terra Indígena Toldo Imbu, em Santa Catarina, até o julgamento definitivo de um processo que questiona a propriedade da área onde estão os povos originários. A decisão foi assinada na última segunda-feira.
A TI Toldo Imbu está localizada em Abelardo Luz, cidade de 18 mil habitantes no Oeste catarinense. Uma portaria de 2007, da Funai, reconheceu o território como de ocupação tradicional dos indígenas Kaingang. Já a homologação, última fase do processo demarcatório, foi assinada em dezembro passado pelo presidente Lula (PT).
Os dois decretos foram suspensos por Mendonça, em resposta a uma ação movida pelo Estado de Santa Catarina, pelo município e por indústrias agropecuárias da região. Eles alegaram que a demarcação da TI contraria a ordem do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu todos os processos relacionados ao marco temporal das terras indígenas.
A tese que determina que os povos originários só têm direito às terras que já ocupavam em 1988 foi declarada inconstitucional pelo STF em setembro de 2023, mas o Congresso Nacional aprovou um projeto que retorna com o entendimento. Diante do impasse, Mendes criou uma mesa de conciliação e suspendeu a tramitação de ações relacionadas ao tema.
“Sem prejuízo dos direitos territoriais dos povos indígenas, sabe-se que a medida visa proteger a segurança jurídica, evitando consolidar decisões judiciais que, após eventual definição em sentido diverso pelo Plenário da Corte, se revelem irreversíveis ou de difícil reversão”, escreveu Mendonça na liminar.
A determinação do magistrado será apreciada pelos demais ministros da Corte durante julgamento no plenário virtual, previsto para 14 de fevereiro. Em nota, a Articulação Nacional dos Povos Indígenas afirmou que a liminar “coloca vidas em risco e ameaça o futuro” dos indígenas Kaingang.
Leia a decisão:
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