Brigadistas do Instituto Brasília Ambiental e Bombeiros do Distrito Federal combatem incêndio em área de cerrado próxima ao aeroporto de Brasília

25/10/2024 – 09:31  

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Dinheiro poderá ser usado para ajudar pessoas afetados por incêndios florestais

A Medida Provisória 1270/24 abre crédito extraordinário de R$ 87 milhões para ações de proteção e defesa civil. O texto foi publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira (24).

Os recursos são destinados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para aplicação em todo o território nacional.

De acordo com a MP, o dinheiro poderá atender a moradores de municípios afetados por seca, incêndios florestais e chuvas, exceto aqueles localizados no Rio Grande do Sul e na Amazônia Legal – essas localidades já contaram com créditos específicos.

Os créditos extraordinários abertos por meio de medidas provisórias se destinam a despesas imprevisíveis e urgentes, como aquelas decorrentes de calamidades públicas. Os valores não entram no cálculo da meta de resultado primário do governo neste ano.

Tramitação
A MP 1270/24 já está em vigor, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Da Redação – MO
Com informações da Agência Senado

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