Mais de 260 mil eleitores baianos podem ter o título eleitoral cancelado por não votarem, não justificarem a ausência às urnas e não quitarem as multas referentes às três últimas eleições consecutivas. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, mais de 62 mil eleitores irregulares estão localizados na capital baiana.
Para evitar o cancelamento da inscrição, os eleitores que estão com essas pendências devem procurar a Justiça Eleitoral até o dia 19 de maio de 2025. Entre as sanções previstas para aqueles que perdem o título de eleitor estão a impossibilidade de inscrever-se em concurso público, tomar posse em cargo ou função pública, obter empréstimos em instituições financeiras públicas ou que tenham participação do governo, emitir passaporte ou carteira de identidade (exceto para quem está no exterior e precise retornar ao Brasil).
Veja o panorama regional dos títulos irregulares na Bahia:
Salvador – 62.128 inscrições irregulares
Feira de Santana – 9.601 inscrições irregulares
Vitória da Conquista – 7.503 inscrições irregulares
Camaçari – 5.924 inscrições irregulares
Os cidadãos podem consultar se estão com pendências na Justiça Eleitoral por meio dos seguintes canais: site do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br), aplicativo e-Título (disponível gratuitamente para Android e iOS) ou pelo telefone (71) 3373-7000. A consulta também pode ser feita presencialmente em um cartório eleitoral ou nos postos da Justiça Eleitoral.
Em caso de débitos eleitorais decorrentes de multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, a eleitora ou o eleitor deve primeiro quitar as multas pelo Autoatendimento Eleitoral. Somente depois do pagamento, será possível concluir a regularização e evitar o cancelamento definitivo do título.
Outra opção é buscar atendimento presencial no TRE-BA. Na capital e no interior do estado, o serviço está disponível nos Cartórios Eleitorais, nos postos descentralizados da Justiça Eleitoral e nos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Em Salvador, também é possível ser atendido na Central de Atendimento ao Público – sede do TRE-BA- localizada no CAB.