O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quarta-feira 4 que magistrados não podem ter ligação com o processo que julgam, inclusive os do STF. A declaração foi durante o julgamento da ações que questionam trechos da resolução do Conselho Nacional de Justiça que estabelece os parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário.
“O magistrado não pode ter ligação com o processo que julga. Todos os magistrados, inclusive os desta Suprema Corte, não julgam nunca nenhum caso que tem ligação. O magistrado está impedido de julgar qualquer causa que tenha parte ou como advogado seus familiares“, disse.
O ministro, entretanto, rejeitou a ofensiva de alguns setores contra a realização de palestras por ministros e juízes. ” A magistratura não pode fazer mais nada além do magistério e das palestras. E como o magistrado só pode dar aulas e palestras, passaram a demonizar as palestras”, afirmou.
As falas de Moraes são em meio ao debate sobre a implementação de um código de ética para os ministros do STF. Moraes tem sido criticado após vir à tona o contrato do escritório da sua esposa, a advogada Viviane Barci, com o Banco Master.
Durante o julgamento, o ministro Dias Toffoli, relator do caso Master no Supremo, também defendeu a resolução do CNJ. “Na magistratura não somos livres para dar opinião político-partidária ou eleitoral. Realmente aconteceu de magistrados saíram da magistratura com a resolução”, completou.