O presidente Lula (PT) afirmou considerar “inaceitável”, nesta quarta-feira 30, a sanção imposta pelo governo dos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, criada para punir estrangeiros supostamente envolvidos em violações de direitos humanos e corrupção.
Em nota, o petista classificou a medida como uma interferência indevida no Judiciário brasileiro e disse que ela decorre da “ação de políticos brasileiros que traem nossa Pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses”.
O argumento do governo de Donald Trump é que Moraes tem perseguido cidadãos americanos por meio de ações judiciais que miram big techs. Além disso, sustenta que o julgamento por tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, de quem é aliado, seria uma “caça às bruxas”.
No comunicado divulgado horas após o anúncio da sanção, Lula ainda pontua que um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário.
“No Brasil, a lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais”, acrescentou o presidente. Ele também destacou que a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio nas redes sociais e disse que a iniciativa dos EUA tem “motivação política”.
A nota ainda faz considerações sobre o decreto de Trump que eleva para 50% a tarifa sobre uma série de produtos importados do Brasil, assinado também nesta quarta-feira.
Para o Palácio do Planalto não faz sentido utilizar argumentos políticos para justificar as barreiras comerciais. “O Brasil tem acumulado nas últimas décadas um significativo déficit comercial em bens e serviços com os Estados Unidos. A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países.”
Lula sustenta que o País segue disposto a negociar aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa do País previstos em sua legislação.
“Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais. Já iniciamos a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração das ações para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras”, finalizou o presidente.
A sobretaxa anunciada por Trump não se aplicará a diversos itens, como certos alimentos, celulose, produtos de energia e aviação civil, entre outros. Ao todo, há quase 700 exceções. Confira algumas das principais:
- Suco e polpa de laranja;
- Castanha-do-Brasil;
- Carvão, gás natural, petróleo e derivados, e eletricidade;
- Fertilizantes minerais ou químicos contendo os elementos fertilizantes fósforo e potássio;
- Fertilizantes minerais ou químicos contendo os três elementos fertilizantes nitrogênio, fósforo e potássio;
- Veículos como sedans, SUVs, minivans e vans de carga, caminhões leves e suas peças;
- Metais e minerais como silício, ferro-gusa, alumina, estanho, ferroníquel, ferronióbio, ouro e prata em barras, entre outros.
No entanto, itens como café, cacau, carne e frutas devem receber a taxa de 50%.