O presidente Lula (PT) sancionou, nesta segunda-feira 13, a lei que proíbe o uso dos celulares nas escolas públicas e privadas de todo o País.
Segundo a norma, a utilização dos aparelhos passa a ser vedada nas salas de aula e durante os recreios e os intervalos.
O uso só será permitido em sala de aula para fins estritamente pedagógicos, sob orientação do professor. Há outras exceções previstas, como em casos de garantir acessibilidade e inclusão, para atender condições de saúde dos estudantes e para assegurar “direitos fundamentais” dos alunos.
Ao sancionar a lei, Lula disse que o Congresso foi corajoso ao aprovar a matéria. O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), foi um dos presentes no ato de sanção.
“Eu, muitas vezes, imaginei que os deputados e as deputadas não iam ter coragem de aprovar esta lei, com medo da internet. Então, isso aqui foi um ato de coragem, de cidadania e de respeito ao futuro deste País”, afirmou. “Portanto, é com muito orgulho que eu vou sancionar a lei.”
Camilo destacou que o governo federal não é contrário ao acesso a tecnologias, mas defendeu o bom uso das ferramentas, com alinhamento às faixas etárias.
O ministro explicou que a lei deve ser regulamentada por meio de um decreto a ser publicado em até 30 dias. Ressaltou, por fim, que o MEC orientará as redes de ensino sobre a adoção das regras, mas ponderou que as escolas podem implementá-las a partir de fevereiro, no início do ano letivo.