O governo federal assinou nesta segunda-feira (1º) a Medida Provisória que concede aumentos salariais às polícias Civil e Militar, ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e às forças de segurança dos ex-territórios de Amapá, Rondônia e Roraima. De olho nas eleições do ano que vem, as medidas integram um pacote de “valorização do funcionalismo”, com impacto estimado de R$ 4,2 bilhões.
Com um aumento fraciionado, a primeira parcela será paga em dezembro de 2025 e a segunda em janeiro de 2026, com índices que variam conforme cargo, classe, posto e patente. Para a PM e os Bombeiros do DF, o reajuste vai variar entre 19,6% e 28,4%, somando as parcelas pagas em 2025 e 2026.
Para os policiais militares e bombeiros o reajuste é de 24%, que será parcelado em uma de 11,5% em dezembro de 2025 e a segunda de 11,5%, em janeiro de 2026.
Para a Polícia Civil do DF, o aumento terá variação de 27,27% para a categoria especial e de 24,43%, para a terceira categoria. O reajuste será também parcelado, em uma de 2025 e outra de 2026.
A medida também atualiza benefício de auxílio-moradia destas carreiras, que será reajustado em duas etapas, sendo 11,5% em dezembro de 2025 e em 11,5% em janeiro de 2026.
Além da MP, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso o Projeto de Lei de Gestão de Pessoas do Executivo Federal, que cria 8.600 cargos em universidades, “moderniza” estruturas administrativas e reestrutura cerca de 200 mil servidores ativos e aposentados. A maior parte dos cargos está nas universidades e no setor de Cultura.
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Valorização e criação de nova carreira
O PL consolida aproximadamente 70 cargos em uma nova carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE), destinada a unificar funções de suporte administrativo — como administradores, bibliotecários, comunicadores, contadores e arquivistas — reduzindo o que o governo chamou de “desigualdades salariais”.
A ministra da Gestão, Esther Dweck, destacou que a área cultural receberá a maior valorização já registrada, com reestruturação completa do plano de cargos do Ministério da Cultura.
Universidades federais terão “reforço”
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que os novos cargos apoiarão a expansão de 11 campi federais e das recém-criadas Universidade Indígena e Universidade do Esporte. Outra proposta já enviada ao Congresso cria 16.356 cargos para Institutos Federais, reforçando a política de expansão da educação superior e técnica.
O PL reúne mais de 20 ações de “modernização”:
- implantação de regimes especiais de jornada;
- autorização de perícia médica por telemedicina;
- transformação de funções gratificadas da Receita Federal;
- pagamento de indenização de fronteira para IBAMA, ICMBio, ABIN, SFB e MAPA;
- reabertura de prazo para servidores dos ex-territórios.
Agências reguladoras e Receita Federal
A proposta cria 225 cargos para a Anvisa, além de definir reajustes para as carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal e Auditoria-Fiscal do Trabalho. A medida também amplia o bônus de eficiência para aposentados dessas categorias.
Principais pontos do Projeto de Lei
- Reestruturação do plano de cargos da Cultura
- Criação da carreira transversal ATE
- Criação de 8.600 cargos para universidades federais
- Extinção de 2 mil cargos vagos para compensação
- Regimes especiais de jornada
- Perícia médica remota
- Indenização de fronteira para órgãos ambientais e de inteligência
- Reajustes para carreiras da Receita Federal, auditores do Trabalho e profissionais da área da Educação