O líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG), afirmou a CartaCapital nesta quarta-feira 28 que votará pela derrubada do decreto do Ministério da Fazenda que eleva as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras, caso o tema seja debatido em plenário. A possibilidade de pautar os projetos que buscam anular as regras deve ser debatida no colégio de líderes nesta quinta-feira.
“Minha posição pessoal é de derrubar qualquer coisa que impacte as nossas taxas de juros e os custos das empresas que geram empregos no Brasil. Esse aumento do IOF afetará em 0,25% a taxa Selic (aumentando a dívida pública em mais de 20 bilhões) e dificultará empréstimos as empresas, inclusive pequenas e médias”, justificou Heringer.
Segundo o parlamentar, há maioria na bancada pedetista para fechar questão em torno da derrubada do decreto. Se concretizado esse movimento, esta será a primeira divergência do PDT com o governo Lula (PT), quase um mês após o desembarque da base aliada na Câmara. A decisão foi tomada depois que o ministro Carlos Lupi pediu demissão do Ministério da Previdência em meio à crise no INSS.
A alta no IOF foi anunciada na semana passado em meio a um conjunto de medidas da Fazenda para zerar o déficit nas contas públicas em 2025. Com a medida, a equipe econômica espera arrecadar cerca de 20 bilhões este ano e 40 bilhões em 2026. O aumento, contudo, não foi bem recebido pelo mercado financeiro e fez o ministro Fernando Haddad (PT) recuar horas depois de parte do pacote.
O principal fator de incômodo envolve a mudança do tributo sobre aplicações de fundos de investimentos do Brasil em ativos no exterior.
Essa alíquota era zero, mas subiria a 3,5% com o decreto. Agora, volta a zero. O discurso era que o governo unificaria em 3,5% o IOF de operações como cartões de crédito e débito internacionais; cartão pré-pago internacional; remessa de recurso ao exterior para investimento; compra de moeda em espécie; e empréstimo externo de curto prazo.
Na prática, a pasta decidiu restaurar um decreto de 2007 que prevê imposto zero para transferências ao exterior relativas a aplicações de fundos de investimento no mercado internacional. O governo também recuou em relação às remessas de recursos para contas de contribuintes brasileiros no exterior para investimentos, que agora permanecerão sob uma alíquota de 1,1%.
Ao anunciar a alta no IOF, o governo federal também informou ter congelado 31,3 bilhões de reais em despesas. O montante pode ser ainda maior se o decreto for derrubado pelo Congresso ou revogado em razão das pressões políticas. Na terça-feira 27, a oposição bolsonarista na Câmara pediu ao presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) que paute um dos 20 projetos que buscam sustar a medida.
Segundo participantes do encontro, o chefe da Casa sinalizou que levaria o caso a plenário após a reunião de líderes, na quinta-feira. Como a próxima semana não deve ter sessões deliberativas presenciais, devido à realização do Fórum Parlamentar dos Brics, deputados do Centrão e da direita têm pressionado Motta a acelerar a tramitação dos PDLs.