A íntegra do longo voto do ministro Luiz Fux no julgamento do núcleo crucial da trama golpista foi divulgada nesta quinta-feira 11 pelo Supremo Tribunal Federal. O arquivo tem mais de 400 páginas.
No voto, que durou cerca de 14 horas, Fux abriu divergência do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, e defendeu a absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de todas as acusações que compõem a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República sobre a trama golpista. Outros cinco réus também deveriam ser totalmente inocentados, na visão de Fux.
O placar, nesses casos, é de 2 a 1 pela condenação, uma vez que Flávio Dino já havia acompanhado o relator. Restam os votos dos outros dois ministros que integram a Primeira Turma: Cármen Lúcia, que fará a defesa da sua posição nesta quinta-feira 11, e Cristiano Zanin, que será o último a votar. A previsão é de que o julgamento seja encerrado na sexta-feira 12.
Dos réus Apenas Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e Walter Braga Netto, general que ocupou diversos ministérios no governo anterior, não foram totalmente inocentados por Fux. O ministro entendeu, no caso da dupla, que eles teriam cometido o crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Há, portanto, maioria formada para condenar os dois réus pelo crime que tem pena máxima de 8 anos de prisão. Ele discordou, porém, das outras quatro acusações contra Cid e Braga Netto.
Veja como Fux votou sobre todos os réus:
- Mauro Cid: condenação apenas por abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: absolvição total;
- Jair Bolsonaro: absolvição total;
- Braga Netto: condenação apenas por abolição violenta;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: absolvição total;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI: absolvição total;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: absolvição total; e
- Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin: absolvição total dos três crimes que estavam em julgamento.
O voto de Fux, conforme mostrou CartaCapital, não deve mudar o resultado do julgamento, mas acende uma luz no fim do túnel para Bolsonaro. O político terá, com a divergência aberta pelo ministro, caminho aberto para contestar a sentença. A posição também a extrema-direita para tentar tirar a anistia aos golpistas do papel.
Leia abaixo a íntegra do voto de Fux:
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O caso, conforme citado, segue em análise na Primeira Turma do STF. A próxima sessão será iniciada por volta das 14 horas desta quinta-feira, com o voto de Cármen Lúcia. A ministra ainda não antecipou a sua posição no caso, mas já deu diferentes indícios de que deve seguir o relator. Caso a expectativa se confirme, a Corte formará maioria para condenar o ex-capitão e aliados pela tentativa de romper com a democracia. CartaCapital transmite a sessão. Assista: