Uma situação polêmica envolvendo a utilização dos espaços esportivos públicos do município de Vitória da Conquista tem causado dúvida e indignação entre moradores e frequentadores desses locais. Denúncias chegaram à redação do Alô Juca dando conta de que estaria sendo instituída uma cobrança mensal no valor de R$ 100 por horário semanal de uso dos campos, o que levantou dúvidas sobre a legalidade da prática e a transparência na gestão dos equipamentos públicos.
Segundo informações obtidas por nossa equipe, a utilização dos espaços passaria a ocorrer por meio de uma suposta “parceria” entre a Prefeitura Municipal e os desportistas locais. No entanto, a falta de clareza sobre como essa parceria será formalizada e sobre a destinação dos valores arrecadados tem gerado repercussão na cidade.
Em um vídeo enviado para a produção do Alô Juca, é possível ouvir um representante da iniciativa afirmando que os times seriam “convidados a participarem do fundo com a colaboração de 100 reais mensais por horário semanal”. Ainda no mesmo vídeo, o interlocutor reforça que “a recusa desse convite de compartilhar da responsabilidade no nosso campo significa a recusa de ser responsável pelo espaço que a gente tem”, o que foi interpretado por muitos como uma forma de coação.
O trecho chama atenção principalmente por esclarecer que o valor “vai ser depositado no fundo, que é um fundo municipal, mas esse fundo ainda não foi criado. (…) O dinheiro não vai ser passado para nós. Para ninguém. Vocês mesmos [grupos esportivos] serão os fiéis depositários desses 100 reais até que o fundo se estabeleça”.
De acordo com o Blog do Anderson, o secretário municipal de Esportes, Francisco Estrela Dantas Filho, conhecido como Chico Estrela, afirmou que a proposta tem como objetivo acelerar a recuperação dos equipamentos esportivos do município, especialmente em situações emergenciais. “A ideia é que a própria comunidade esportiva ajude a manter os campos e quadras em boas condições de uso, enquanto o município busca soluções mais amplas”, disse.
A medida, entretanto, levanta dúvidas jurídicas e éticas. Trata-se de equipamentos públicos cuja manutenção é, por lei, de inteira responsabilidade da administração municipal. A cobrança, ainda que apresentada como uma contribuição voluntária, pode configurar irregularidade caso não esteja amparada por legislação específica ou por instrumentos legais devidamente aprovados.
Em nota enviada ao blog local, o secretário declarou: “A intenção nunca foi excluir ou restringir o acesso, mas sim criar um modelo colaborativo que permita agilidade na manutenção dos espaços. O valor da contribuição ainda será definido e divulgado, e caberá aos grupos decidir sobre sua participação.”
Apesar da tentativa de justificar a proposta como um modelo de gestão participativa, a indefinição sobre a criação do fundo municipal, a ausência de regulamentação e a menção de que os próprios times serão os “depositários” dos valores até que o fundo exista têm causado desconforto e confusão entre os usuários.
Procuramos a Prefeitura de Vitória da Conquista para esclarecimentos sobre a legalidade da prática e detalhes sobre a regulamentação do fundo citado, mas até o fechamento desta reportagem, não obtivemos resposta.