O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu uma decisão da Justiça de São Paulo que condenou o deputado federal Pastor Marco Feliciano (PL-SP) a indenizar em 100 mil reais a atriz trans Viviany Beleboni por supostamente incentivar discriminação contra a comunidade LGBT+.
Na decisão, assinada nesta segunda-feira 16, Nunes Marques entendeu que Feliciano “não desbordou do exercício legítimo da liberdade de expressão” ao realizar publicações contra a Viviany em 2015. Feliciano comentou em suas redes sociais a performance em que Beleboni aparecia como Jesus crucificado durante a 19ª Parada do Orgulho LGBT.
Na ocasião, Feliciano afirmou: “Imagens que chocam, agridem e machucam. Isto pode? É liberdade de expressão, dizem eles. Debochar da fé na porta de uma igreja pode? Colocar Jesus num beijo gay pode? Enfiar um crucifixo no ânus pode? Despedaçar símbolos religiosos pode? Usar símbolos católicos como tapa sexo pode? Dizer que sou contra tudo isso não pode? Sou intolerante, né?”.
O pedido de indenização partiu da ONG Ação Brotar Pela Cidadania e Diversidade Sexual. Em maio de 2023, o deputado teve pouco mais de 254 mil reais bloqueados judicialmente como garantia do pagamento.
A decisão de Nunes Marques contraria o parecer da Procuradoria-Geral da República, que defendeu a manutenção da condenação da Justiça de São Paulo. Para o ministro, a condenação deve ser suspensa por “não identificar no caso ora em exame os excessos caracterizadores do discurso discriminatório”.