O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu, nesta segunda-feira 17, a realização da sessão que analisaria os pedidos de cassação de Professora Angela, a primeira vereadora do PSOL eleita na história de Curitiba.
Segundo a juíza Diele Denardin Zydek, há indícios de ilegalidades no processo ético disciplinar que fundamentou o pedido. Além disso, indicou irregularidades na comissão que analisou a cassação. “Os próprios membros da Comissão Processante admitiram, em sessão pública, terem se reunido previamente, em gabinete, para debater o conteúdo do relatório, sem que a defesa tivesse sido intimada ou pudesse acompanhar esse ato”.
“Tal conduta revela, em sede de cognição sumária, violação ao art. 5º, IV, do Decreto-Lei n.º 201/1967 e ao art. 5º, LV, da Constituição Federal, pois converte um procedimento acusatório em dinâmica inquisitória“, diz o documento. Por isso, conforme a decisão, o julgamento deve ser suspenso.
O caso tem como pano de fundo a distribuição de um panfleto sobre redução de danos, entregue durante uma audiência pública em agosto. A sessão foi interrompida por gritos do vereador bolsonarista Da Costa do Perdeu Piá (União), que acusou a psolista de fazer “apologia às drogas”. Além do próprio Da Costa, quem também pediu a cassação dela foi Bruno Secco (PMB).
No entanto, o material distribuído por Angela nada tinha de “manual de consumo de drogas” e apresentava informações alinhadas às recomendações da Organização Mundial da Saúde e da comunidade científica sobre como reduzir riscos e ampliar as chances de tratamento.