A Justiça do Distrito Federal suspendeu uma decisão que determinava que a plataforma X tirasse do ar uma publicação do senador Flávio Bolsonaro (PL), na qual ele chama o PT de ‘Partido dos Traficantes’.
Em nova decisão, o desembargador Eustáquio de Castro, relator do caso, apontou não haver razões para determinar ‘restrição da liberdade de expressão’. O magistrado determinou que a decisão sobre a postagem só deve ocorrer no julgamento final da ação.
“Em análise sumária, não vislumbro a presença de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação apto ao deferimento da tutela de urgência para retirada das publicações, haja vista ainda não estarmos em período eleitoral, além de o Agravo de Instrumento ser recurso de rápida tramitação perante esta relatoria”, anotou o magistrado.
“Assim, deve-se prestigiar o contraditório, submetendo-se a questão à apreciação do Colegiado”, completou.
O desembargador ponderou, ainda, que a polêmica acerca da publicação se dá no contexto da disputa política, “parece mais se enquadrar no âmbito do aborrecimento que permeia o debate digital, não atingindo a gravidade ou a irreversibilidade que justifiquem a manutenção da tutela de urgência”.