A primeira instância da Justiça Militar da União em Juiz de Fora (MG) — 4ª Circunscrição Judiciária Militar — condenou um coronel do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas pela prática dos crimes de incitamento à indisciplina, ofensa às Forças Armadas e difamação em contexto de ambiente político.
A pena foi de dois anos de reclusão e 10 meses de detenção, a serem cumpridas em regime inicial aberto, com direito de recorrer em liberdade. Cabe recurso ao Superior Tribunal Militar.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Militar, o coronel passou a publicar, a partir de janeiro de 2023, conteúdos em redes sociais e grupos de mensagens que incitavam a quebra da hierarquia e da disciplina militares e ofendiam a dignidade das Forças Armadas.
As publicações foram veiculadas, principalmente, em páginas eletrônicas denominadas “Frente Ampla Patriótica”, criadas e administradas pelo próprio réu em plataformas digitais. Etevaldo foi colega do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na turma de 1977 da Academia Militar das Agulhas Negras.
Conforme descrito pela promotoria, os vídeos e mensagens demonstrariam insatisfação com a atuação das Forças Armadas com o processo eleitoral de 2022 e a posse de Lula (PT) em janeiro de 2023.
Em uma das gravações, Etevaldo defendeu que “os manuais militares foram feitos para serem rasgados” e que “situações de não-normalidade” justificariam a quebra de disciplina. Ele também instou militares a não comparecerem ao Dia do Veterano, como forma de protesto contra o Alto Comando, que acusou de “covardia e omissão” depois da posse do presidente Lula.
A denúncia também menciona mensagens em que o coronel afirmou que as Forças Armadas teriam “traído o povo brasileiro” entre o final de 2022 e o início de 2023.
Para os juízes, o conteúdo dos vídeos e mensagens divulgados pelo acusado em redes sociais configurou ofensa direta às Forças Armadas. Segundo o Conselho Especial de Justiça, a simples leitura das manifestações evidencia que elas extrapolaram o direito à livre expressão e atingiram a reputação e a dignidade das instituições militares perante a sociedade.