A Justiça da Bahia voltou a considerar ilegal a greve dos servidores da educação municipal de Salvador e decidiu adotar medidas mais rigorosas contra a APLB-Sindicato, responsável pela paralisação. Em nova decisão assinada pelo juiz Adriano Augusto Gomes Borges, relator da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a multa diária aplicada ao sindicato foi majorada para R$ 100 mil, e o magistrado autorizou o bloqueio de repasses de contribuições sindicais referentes ao período de paralisação considerado ilegal.
A medida foi tomada após o Município de Salvador apontar que a APLB continuava com o movimento paredista, mesmo após liminar que determinava o retorno às atividades em até 24 horas, sob pena de multa de R$ 15 mil por dia. Além disso, a prefeitura alegou que o sindicato estaria incentivando publicamente o descumprimento da ordem judicial por meio de postagens nas redes sociais.
Na decisão, o juiz Adriano Borges destacou que a postura da APLB “revela uma deliberada escolha de desobediência e de afronta à autoridade da decisão judicial”. Ele autorizou o bloqueio proporcional das contribuições sindicais a partir do dia 9 de maio e alertou que dirigentes sindicais poderão ser responsabilizados pessoalmente caso o descumprimento persista, inclusive por crime de desobediência. Medidas penais e institucionais não estão descartadas.
Reajuste aprovado em meio a tumulto
A decisão judicial foi divulgada no mesmo dia em que a Câmara Municipal de Salvador aprovou o reajuste de 4,83% para os servidores públicos e percentuais ainda maiores para os profissionais da educação. O aumento varia entre 6,27% e 9,25%, garantindo vencimentos superiores ao piso nacional do magistério, que hoje é de R$ 4.867,77. Com isso, o salário médio dos professores da rede municipal da capital baiana alcançará R$ 9,2 mil — quase o dobro do piso.
A proposta, enviada pela Prefeitura, foi aprovada em sessão marcada por forte tumulto. Sindicalistas invadiram o plenário da Câmara, que atualmente funciona no Centro de Cultura, e causaram confusão. O sindicalista Bruno Carianha, do Sindseps, chegou a tomar o microfone do vereador Sidninho (PP) e, em meio à confusão, agrediu fisicamente o vereador Maurício Trindade (PP) e foi acusado de morder Sidninho. O ex-candidato a prefeito pelo PSOL, Kleber Rosa, também participou da invasão.
Valorização histórica
Segundo a Prefeitura de Salvador, entre 2022 e 2025, os profissionais da educação tiveram um aumento acumulado de 45,03%, considerando reajustes e progressões incorporadas. Além disso, a gestão afirma que aplica 100% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais da educação, além de investir mais 30% sobre esse valor, totalizando R$ 1,3 bilhão anuais destinados exclusivamente ao pagamento da categoria.
Esse investimento supera, com ampla margem, o mínimo de 70% exigido pela Lei 14.113/2020 para remuneração com recursos do Fundeb. A Prefeitura destaca que o reajuste aprovado é superior ao concedido tanto pelo Governo Federal quanto pelo Governo da Bahia, que aplicaram reajuste de 6,27% ao magistério.
Impasse continua
Apesar do reajuste aprovado e da sinalização da Justiça, a APLB-Sindicato ainda não se manifestou sobre o cumprimento da decisão judicial. Com o bloqueio dos recursos sindicais e a possibilidade de responsabilização criminal de seus dirigentes, o sindicato enfrenta agora crescente pressão judicial e institucional para encerrar o movimento grevista.