A Justiça da Itália revogou a medida cautelar que impedia a circulação de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral, pelo País. A decisão, assinada nesta sexta-feira e obtida pela reportagem, manteve a retenção do seu passaporte para evitar uma possível fuga do pedido de extradição ainda pendente de análise.
O perito teve de entregar os documentos às autoridades italianas na semana passada, após ser detido e conduzido a uma delegacia.
Na ordem judicial, o Tribunal de Apelação de Catanzaro determinou a emissão de um novo documento de identificação para Tagliaferro. Ao revogar as medidas, a Corte justificou a decisão na necessidade de “compatibilizar a execução da medida com as necessidades indispensáveis de vida e de locomoção” dele.
“Esse é o primeiro passo para demonstrar que o processo de extradição é completamente viciado, desnecessário e visa, única e exclusivamente, a perseguição”, comemorou o advogado Eduardo Kuntz, defensor de Tagliaferro, em post nas redes sociais.
O ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação envolvendo organização criminosa. Ele, que possui cidadania italiana, atualmente mora na Europa.
Na avaliação do procurador-geral Paulo Gonet, o perito agiu contra a legitimidade do processo eleitoral brasileiro e atuou para prejudicar as investigações de atos antidemocráticos ao vazar mensagens relacionadas a Moraes. O ministro do Supremo chegou a pedir a extradição do ex-assessor, mas o pedido ainda aguarda análise da Justiça italiana.
Ao determinar a detenção de Tagliaferro, a Tribunal de Apelação de Catanzaro rejeitou o pedido para prendê-lo. Os magistrados entenderam que as acusações contra ele já tinham se tornado públicas e ele não tentou fugir de sua residência atual para se esconder.
Durante um depoimento no Senado, em setembro, Tagliaferro afirmou não ter intenção de voltar ao Brasil por temer por sua vida. Além disso, acusou seu ex-chefe de determinar a produção de relatórios de monitoramento após supostos pedidos informais de “parceiros” e utilizar a assessoria para ajudar na investigação contra os golpistas presos em flagrante nos atos de 8 de Janeiro de 2023.
Em resposta, Moraes declarou que todos os procedimentos de investigação foram regulares. Sustentou ainda que a assessoria do TSE foi acionada para recolher dados e que estes foram repassados às autoridades competentes.