Uma juíza federal dos Estados Unidos bloqueou na segunda-feira 9 uma lei da Califórnia que proibiria agentes federais, incluindo os da imigração, de cobrirem o rosto durante operações, embora tenha determinado que eles devem exibir sua identificação.
O uso de máscaras por alguns agentes fortemente armados do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE, na sigla em inglês), como parte da campanha de repressão migratória do presidente Donald Trump, gerou muitas críticas de líderes locais de cidades governadas pelos democratas.
A juíza federal Christina Snyder considerou que a norma de setembro conhecida como “Lei contra a polícia secreta” é discriminatória, já que não se aplica também aos agentes da lei estaduais.
A proibição proposta “discrimina ilegalmente os agentes federais”, escreveu.
A procuradora-geral dos Estados Unidos, Pam Bondi, reivindicou uma vitória nas redes sociais depois que o Departamento de Justiça impugnou a lei, o que suspendeu sua entrada em vigor.
“Vamos continuar lutando e vencendo nos tribunais pela agenda de lei e ordem do presidente Trump e SEMPRE apoiaremos nossos grandes agentes federais”, afirmou em um comunicado.
A juíza, no entanto, confirmou uma medida que exige que os agentes apresentem sua identificação e número de placa.
O governador da Califórnia, Gavin Newsom, aproveitou o fato de o tribunal ter ratificado esta exigência para proclamar sua própria vitória parcial.
“Um tribunal federal acaba de manter a lei da Califórnia que EXIGE que agentes federais apresentem identificação. A Califórnia continuará defendendo os direitos civis e nossa democracia”, afirmou na rede social X.
A juíza Snyder sugeriu em sua decisão que a proibição seria constitucional se fosse ampliada para incluir também as forças da lei estaduais.
O senador democrata Scott Wiener, coautor da legislação, disse na segunda-feira que pretende modificar a lei e propor uma nova proibição que inclua todos os funcionários estaduais.