Depois de o Congresso argentino barrar as nomeações do presidente Javier Milei à Suprema Corte, Manuel García-Mansilla, um dos indicados, renunciou ao cargo de juiz nesta segunda-feira 7.
García-Mansilla disse que “gostaria de ter ficado mais tempo e em outras circunstâncias”, mas reconheceu que a sua permanência no cargo “não facilitará a integração do Supremo Tribunal”.
“Muito pelo contrário: será mais uma desculpa para distrair a atenção daqueles que têm que dar uma solução urgente para um problema que já é de longa data”, afirmou o magistrado, por meio de comunicado.
Assim como no Brasil, a chegada de um novo integrante à Suprema Corte deve ser precedida pela aprovação no Legislativo. Milei, porém, resolveu nomear García-Mansilla e Manuel Lijo por meio de um decreto. As funções seriam exercidas de maneira interina até o fim do ano. O Senado, então, decidiu barrar os dois, em uma decisão inédita na história democrática da Argentina.
Diante do caso, a organização Human Rights Watch chegou a descrever a nomeação assinada por Milei como “um dos ataques mais graves contra a independência da Suprema Corte na Argentina desde o retorno da democracia”.
Em 2016, o então presidente Mauricio Macri recorreu à mesma ferramenta para nomear Horacio Rosatti e Carlos Rosenkrantz — naquela ocasião, porém, o Senado referendou a escolha.
É exatamente na Suprema Corte que reside uma série de demandas importantes contra o governo Milei. Pelo menos 12 províncias (estados) argentinas pedem que o tribunal libere pagamentos suspensos pela gestão do ultraliberal, a exemplo de recursos relacionados às aposentadorias de servidores públicos.
Cinco juízes formam o principal tribunal do país, mas atualmente apenas três estão fixos, já que os outros dois integrantes saíram, respectivamente, em 2021 e 2024. Desde que chegou ao poder, no fim de 2023, Milei flerta com o desejo de ampliar o número de juízes no Supremo.
Parte da oposição critica a ideia e alerta para os riscos institucionais envolvidos, embora o ex-presidente Alberto Fernández (peronista) tenha tentado aumentar, em 2022, para 15 o número de juízes do tribunal. O projeto não avançou.
Milei ainda não pronunciou sobre a renúncia de García-Mansilla, mas o governo argentino divulgou uma nota em que acusa o Senado de apresentar motivação política para rejeitar os nomes indicados. “Transformado em uma máquina de obstrução, o Senado não atua em favor do povo, mas tem como único objetivo impedir o futuro da nação argentina.”