O INSS suspendeu nesta quinta (21) o contrato de prestação de serviços com a Crefisa por irregularidades contra aposentados e pensionistas. A operadora financeira havia vencido, no ano passado, o leilão da folha de pagamento de 25 dos 26 lotes disponibilizados pelo órgão para o período de 2025 a 2029, em uma operação que renderia ao todo R$ 6 bilhões ao ano aos cofres públicos.
No despacho publicado na edição do dia do Diário Oficial da União (DOU), o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, afirma que a suspensão é válida apenas para o pagamento de novas concessões de benefícios. Entre as irregularidades encontradas estão dificuldade ou impedimento do recebimento do benefício, portabilidades não autorizadas e coação para venda casada de produtos.
“Os efeitos da presente Decisão se aplicam aos pagamentos decorrentes das novas concessões de benefícios, como medida necessária para cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público, até a conclusão definitiva dos processos de apuração”, escreveu (veja na íntegra).
À Gazeta do Povo, o INSS afirmou que “não compactua com práticas que acarretem prejuízos ou desconfortos aos beneficiários, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade social”. Já a Crefisa diz ter recebido a notícia “com surpresa”, que não foi formalmente comunicada pelo órgão sobre qualquer medida nesse sentido, que “não praticou qualquer irregularidade” e que “vem cumprindo integralmente as cláusulas do contrato” (veja as notas na íntegra mais abaixo).
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Veja abaixo quais são as principais irregularidades encontradas pelo INSS nas operações da Crefisa:
- Dificuldade ou impedimento no recebimento do benefício: registros de atrasos, recusas de pagamento e limitações para saque;
- Coação para a abertura de conta corrente e venda casada de produtos;
- Falta de estrutura adequada nas agências bancárias: filas extensas, ausência de caixas eletrônicos (ATMs) e inadequação do espaço físico;
- Portabilidades indevidas e não autorizadas;
- Falta de um sistema de triagem e emissão de senhas;
- Falta de informações claras e atendimento inadequado.
“A decisão foi tomada após reiteradas reclamações registradas por diferentes canais, incluindo ofícios encaminhados por Procons, Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e manifestações apresentadas diretamente pelos beneficiários, tanto nas agências da Previdência Social (APS) quanto na Ouvidoria do INSS, especialmente por meio da plataforma Fala.BR”, afirmou o INSS à reportagem.
Além da Crefisa, o banco Agibank também foi descredenciado há 10 dias por irregularidades na prestação de serviços a aposentados e pensionistas. O INSS afirmou que a suspensão ocorreu “para apurar graves violações, como a interceptação de ligações à Central 135 e recusas de portabilidade de benefícios”, segundo informou em uma publicação nas redes sociais.
“O INSS reforça que nenhuma instituição financeira pode atuar como intermediária de seus canais oficiais. Os segurados que recebem pelo Agibank não precisam tomar providências imediatas e continuarão recebendo seus pagamentos normalmente”, seguiu o órgão.
A suspensão da Crefisa e do Agibank de operarem contratos de benefícios a aposentados e benefícios ocorre em meio à operação de ressarcimento das vítimas da fraude no órgão, que já teve a adesão de mais de 1,8 milhão de pessoas ao acordo. Outras 613 mil já tem direito à devolução dos recursos cobrados irregularmente por entidades associativas.
“A iniciativa busca garantir que todos os beneficiários vítimas da fraude tenham conhecimento dessa possibilidade e possam receber o pagamento integral, corrigido pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde recebem o benefício. O processo é simples, gratuito e sem burocracia”, afirmou o INSS em nota.
O prazo para a contestação das mensalidades das entidades cobradas irregularmente vai até o dia 14 de novembro, embora o órgão afirme que a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível após a essa data para quem tiver direito. A adesão é feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
O INSS alerta que não envia links ou mensagens de SMS pedindo dados pessoais, não cobra taxas e nem solicita intermediários para fazer as operações.
Veja abaixo a nota completa do INSS sobre a suspensão da Crefisa:
INSS suspende contrato com a Crefisa, vencedora de 25 dos 26 lotes do último leilão para pagamento de novos benefícios
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a suspensão cautelar do contrato com a empresa Crefisa S.A., vencedora em 25 dos 26 lotes disponíveis para o pagamento de novos benefícios, no Pregão Eletrônico de 2024. A decisão foi tomada após reiteradas reclamações registradas por diferentes canais, incluindo ofícios encaminhados por Procons, Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e manifestações apresentadas diretamente pelos beneficiários, tanto nas agências da Previdência Social (APS) quanto na Ouvidoria do INSS, especialmente por meio da plataforma Fala.BR.
Entre as principais irregularidades estão:
* Dificuldade ou impedimento no recebimento do benefício: registros de atrasos, recusas de pagamento e limitações para saque;
* Coação para a abertura de conta corrente e venda casada de produtos;
* Falta de estrutura adequada nas agências bancárias: filas extensas, ausência de caixas eletrônicos (ATMs) e inadequação do espaço físico;
* Portabilidades indevidas e não autorizadas;
* Falta de um sistema de triagem e emissão de senhas;
* Falta de informações claras e atendimento inadequado.
Por ser medida cautelar, a suspensão se aplica aos novos pagamentos de benefícios, como medida necessária para cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público.
O INSS não compactua com práticas que acarretem prejuízos ou desconfortos aos beneficiários, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade social. A transparência e a segurança no atendimento são princípios irrenunciáveis na relação com os segurados. O Instituto reitera seu compromisso de fiscalizar e exigir que todas as instituições bancárias parceiras prestem serviço com a qualidade e o respeito que aposentados, pensionistas e demais beneficiários merecem.
Veja abaixo a nota completa da Crefisa sobre a suspensão do contrato pelo INSS:
Sobre as notícias veiculadas nesta data a respeito da suspensão parcial do contrato de prestação de serviços com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Banco Crefisa informa que recebeu com surpresa as informações divulgadas, uma vez que não foi formalmente comunicado por parte do INSS até o momento sobre qualquer medida nesse sentido.
O Banco Crefisa vem prestando regularmente o serviço de pagamento de benefícios desde 2020, sem qualquer interrupção, não havendo reclamação de qualquer Beneficiário de que tenha deixado de receber seu benefício, dentre os mais de 1 milhão de Beneficiários atendidos em todo o território nacional.
Desde que iniciada a prestação dos serviços, o Banco Crefisa já investiu mais de R$1 bilhão de reais em tecnologia e na ampliação e modernização de seus Postos de Atendimento, cumprindo os contratos estabelecidos e atendendo a todos os requisitos impostos pelo INSS. A estrutura dos espaços físicos é adequada e há caixas eletrônicos em todos os Postos de Atendimento para realização de saques. Portanto, não há dificuldades ou impedimento para recebimento dos benefícios, assim como não há atrasos, recusas de pagamento e limitação para saque.
Nenhum contrato é celebrado sem autorização dos clientes. Há um processo claro de contratação e todos os contratos são assinados. Não há coação para abertura de conta corrente e venda casada de produtos e prova disso é que menos de 5% dos mais de 1 milhão de Beneficiários atendidos abriram conta corrente na instituição.
Quanto ao sistema de triagem e emissão de senhas, já existe em todos os Postos de Atendimento Bancário, mas já está sendo implantada uma solução ainda mais moderna e com novas funcionalidades para aprimorar o gerenciamento do atendimento.
Por fim, é importante esclarecer que nenhuma empresa, independentemente do seu porte, segmento de atuação ou excelência nos serviços prestados está imune a receber reclamações de seus clientes. A métrica adequada para avaliar a qualidade dos serviços é a taxa proporcional de reclamações, ou seja, o número de queixas em relação ao total de clientes ou de operações realizadas, que permite uma análise justa e equilibrada. Em relação ao Banco Crefisa, a taxa proporcional de reclamações é extremamente baixa, de menos de 1%.
O Banco Crefisa reitera que não praticou qualquer irregularidade e que vem cumprindo integralmente as cláusulas do contrato vigente, respeitando todos os critérios legais e contratuais estabelecidos, reforçando seu compromisso com a ética, a legalidade e a boa-fé contratual.