O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou nesta terça-feira 16, em reunião com líderes partidários, que pretende colocar na pauta da Casa, ainda nesta semana, o pedido de urgência do projeto de lei que concede anistia aos investigados e condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023, apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
A informação foi antecipada pela Folha de S.Paulo e confirmada por CartaCapital.
Líderes consultados ressaltam, no entanto, que a iniciativa deve ser tratada como uma “sinalização política”, e não como garantia de aprovação. A expectativa entre eles é que o pedido de urgência seja rejeitado, o que permitiria a tramitação de uma proposta alternativa em análise no Senado, costurada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Esse texto prevê redução de penas para crimes contra a democracia, sem contemplar anistia ampla, e é visto como mais equilibrado e com maiores chances de avançar.
A decisão de Motta reflete a estratégia de evitar um confronto direto com o Supremo Tribunal Federal, que considera uma anistia irrestrita como inconstitucional, e, ao mesmo tempo, atender à pressão de bolsonaristas que defendem a inclusão do projeto de Sóstenes na pauta.
A expectativa é que a votação do requerimento, que não aprecia o mérito do projeto, ocorra na quarta-feira 17.
Com isso, o governo federal busca ganhar tempo e priorizar uma alternativa que atenda parcialmente aos interesses políticos do Congresso, mas sem ferir a Constituição ou reverter inelegibilidades, especialmente a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em sua conta oficial no X, após a reunião, Motta disse que convocou um novo encontro entre os líderes na quarta-feira 17 para deliberar sobre os projetos de emergência sobre o “acontecido” em 8 de Janeiro de 2023.
Após a reunião do Colégio de Líderes, informo que pautaremos a MP 1300/2025, que mantém a isenção da conta de energia para famílias em vulnerabilidade social. Também pautaremos a PEC 3/2021, matéria que fortalece a atividade parlamentar e que foi defendida pela maioria da…
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) September 16, 2025
O que diz o texto de Sóstenes
O projeto do deputado Sóstenes Cavalcante prevê anistia ampla a investigados, processados ou condenados desde março de 2019, incluindo crimes contra o Estado democrático de direito, manifestações em redes sociais, imprensa e protestos que possam ser interpretados como ataques a instituições.
O texto prevê perdão a indivíduos ligados aos atos nos acampamentos em frente a quartéis e ao 8 de Janeiro de 2023. Caso aprovado, o projeto anularia penas criminais, multas, indenizações, medidas cautelares e inelegibilidades, permitindo, na prática, que o ex-presidente Jair Bolsonaro recupere a elegibilidade para disputar eleições.