O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), negou neste sábado 19 a possibilidade de restringir remessas de dividendos de empresas com sede nos Estados Unidos e operação no Brasil. Seria uma forma de retaliar os Estados Unidos pelas ameaças de Donald Trump.
Em um comunicado oficial, a pasta afirmou que a medida “não está em consideração”.
Nas últimas horas, veículos de imprensa informaram que essa seria uma das “cartas na manga” do governo Lula (PT) para reagir à Casa Branca.
Lula assinou na última segunda-feira 14 um decreto para regulamentar a Lei de Reciprocidade Comercial, que autoriza o governo federal a suspender concessões comerciais, de investimentos e de obrigações a países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global.
O decreto criou o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, responsável por decidir sobre a aplicação das providências comerciais em resposta às medidas unilaterais de outros países.
As medidas podem ser aplicadas a países ou blocos que:
- interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil, procurando impedir ou obter a cessação, a modificação ou a adoção de ato específico ou de práticas no Brasil, por meio da aplicação ou da ameaça de aplicação unilateral de medidas comerciais, financeiras ou de investimentos;
- violem ou sejam inconsistentes com as disposições de acordos comerciais ou, de outra forma, neguem, anulem ou prejudiquem benefícios ao Brasil sob qualquer acordo comercial;
- configurem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais que sejam mais onerosos do que os parâmetros, as normas e os padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil.