O hacker Walter Delgatti Neto foi condenado a 10 meses e 20 dias de detenção por calúnia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A sentença do juiz Osmar Dantas Lima, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, foi confirmada nesta segunda-feira 29.
A decisão permite que a pena seja cumprida em regime semiaberto, e ainda cabe recurso. Entretanto, Delgatti está preso em regime fechado e cumpre pena de 20 anos, condenado por participação em uma invasão no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na qual teria incluído falsos mandados de prisão contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
A condenação mais recente é resultado de uma queixa-crime apresentada por Bolsonaro em 2023, após Delgatti afirmar, durante depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, que o ex-presidente teria grampeado ilegalmente o próprio Alexandre de Moraes. A defesa do ex-capitão nega qualquer envolvimento.
Em depoimento à polícia, Delgatti reafirmou as alegações feitas à CPMI, mas ressaltou que não tinha a intenção de caluniar Bolsonaro. Segundo seu relato, o pedido de interceptação ilegal teria sido feito por Bolsonaro em um telefonema intermediado pela deputada federal Carla Zambelli (PL).
O juiz Osmar Dantas Lima considerou que Delgatti “não produziu prova capaz de conferir verossimilhança à sua narrativa” e concluiu que ele imputou a Bolsonaro “a prática de fato definido como crime, sabendo ser falsa a imputação”.
Leia a sentença na íntegra:
0748144-41.2023.8.07.0016-1722344188671-327987-sentenca