O governo do presidente americano, Donald Trump, anunciou nesta terça-feira 29 que revogará a base estabelecida em 2009 para regular as emissões de gases de efeito estufa, provenientes tanto dos escapamentos de veículos quanto de usinas a gás e carvão.
Após uma decisão da Suprema Corte, a Agência de Proteção Ambiental (EPA) determinou durante o primeiro mandato do ex-presidente democrata Barack Obama que os gases de efeito estufa são perigosos para a saúde pública e, portanto, poderiam ser regulados com base em uma legislação de 1970, a Lei do Ar Limpo.
A chamada Declaração de Perigo de 2009 constitui a base legal de muitas regulamentações federais voltadas ao combate ao aquecimento global.
Desde que Trump, um defensor dos combustíveis fósseis e cético em relação ao aquecimento global, voltou à Casa Branca em janeiro, as autoridades federais mudaram de rumo nas políticas climáticas.
O anúncio desta terça-feira, o mais recente de uma série, ainda deverá passar por uma fase de consulta pública de 45 dias.
“Se for concretizado, o anúncio de hoje representará a maior medida desregulatória da história dos Estados Unidos”, declarou o diretor da EPA, Lee Zeldin, em um evento realizado em uma concessionária de automóveis no norte do país.
Zeldin acusa a EPA de ter chegado em 2009 a conclusões apressadas — conclusões essas que contam com amplo consenso científico, mas que, segundo ele, causaram prejuízos significativos à economia americana.
“Falência”
“Os conservadores amam o meio ambiente, querem ser bons administradores do meio ambiente”, disse Zeldin nesta terça-feira no podcast conservador Ruthless. “Mas há pessoas que (…) estão dispostas a levar o país à falência em nome da justiça ambiental”, acrescentou.
O setor de transportes é a maior fonte de emissões de gases de efeito estufa nos Estados Unidos, pois a imensa maioria da população depende do automóvel em seus deslocamentos cotidianos.
Carros e usinas a carvão
Segundo uma análise recente da ONG Conselho de Defesa dos Recursos Naturais (NRDC), se fosse um país, o setor de transportes dos Estados Unidos seria o quarto maior emissor de gases de efeito estufa do mundo, e o setor de energia, o quinto.
A decisão anunciada nesta terça-feira também afetará as normas sobre emissões de usinas a gás e carvão em um país onde cerca de 60% da eletricidade ainda é gerada a partir de combustíveis fósseis.
A decisão de 2009 sobreviveu a diversos desafios legais movidos pela indústria ao longo dos anos, explicou à AFP Dan Becker, do Centro pela Diversidade Biológica.
“Mas, desta vez, é o próprio governo que está liderando o ataque”, disse ele.
Espera-se que grupos ambientalistas e estados americanos levem o caso à Justiça, em uma batalha legal que poderá chegar à Suprema Corte, “um tribunal altamente politizado”, com seis juízes conservadores e três progressistas, avaliou Becker.
Desde janeiro, Trump retirou os Estados Unidos do Acordo de Paris sobre o clima e favoreceu a exploração de petróleo e gás, especialmente em regiões do Alasca.
O fenômeno das mudanças climáticas se distingue dos ciclos naturais do passado por sua rapidez sem precedentes e pelo fato de ser claramente atribuível às atividades humanas — especialmente ao uso massivo de fontes fósseis de energia (gás, petróleo e carvão) desde o final do século XIX —, segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).
Os responsáveis pelo aquecimento global são os gases de efeito estufa, cujas emissões vêm aumentando desde o final do século XIX.
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