O governo Lula elevou o Imposto de Importação (II) sobre bens de capital e de informática, adicionando mais um obstáculo aos investimentos privados em meio à Selic de 15% ao ano. A medida, anunciada em 5 de fevereiro e prevista no Orçamento Federal como fonte de receita, vale para produtos com similar nacional e deve render ao menos R$ 14 bilhões aos cofres do governo federal.
O aumento no tributo, somado à taxa de juros no nível mais elevado em quase duas décadas, deve contribuir para uma desaceleração ainda maior dos investimentos, fundamentais para o crescimento da economia.
Investimentos já mostram sinais de desaceleração
Os investimentos vinham acelerando — cresceram 6% no terceiro trimestre de 2025, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) —, mas já mostram sinais claros de desaceleração.
O Monitor do PIB do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE) aponta que a formação bruta de capital fixo (indicador que mede investimentos em máquinas, equipamentos e construção) cresceu apenas 1,3% no trimestre móvel encerrado em novembro de 2025, o menor nível desde fevereiro de 2024.
O segmento de máquinas e equipamentos registra queda há quatro trimestres consecutivos, enquanto a construção civil ainda avança, mas em ritmo decrescente.
Governo conta com alta do Imposto de Importação para fechar as contas
Apesar do impacto sobre investimentos, a alta no Imposto de Importação já era esperada desde o final do ano passado. A projeção do governo Lula é de arrecadar pelo menos R$ 14 bilhões a mais para viabilizar o cumprimento da meta fiscal.
Dados do Observatório de Política Fiscal do FGV IBRE mostram que, em 2024, os impostos sobre comércio exterior — dos quais o II é o mais relevante — representaram 0,66% da receita tributária federal, o maior percentual em três anos. O aumento sinaliza que o governo vem recorrendo com mais frequência a essa fonte de arrecadação.
Contudo, a escolha do Imposto de Importação como principal instrumento de arrecadação reflete frustrações anteriores do governo com outras tentativas de ajuste fiscal. Como o II é um tributo federal que pode ser alterado por decreto presidencial, sem necessidade de aprovação prévia do Congresso, a alta representa um alívio para a equipe econômica de Lula em meio à crise entre os Poderes.
Setores estratégicos afetados pelo aumento do imposto
Nesse cenário, o aumento nos impostos coincide com as maiores importações de equipamentos industriais desde 2008: US$ 39,2 bilhões em 2024, segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex).
A alta do Imposto de Importação atinge principalmente setores intensivos em capital:
- Indústria de transformação: metalmecânica, automotiva, alimentos, química;
- Infraestrutura e energia: geração, transmissão, renováveis;
- Mineração, óleo e gás;
- Agronegócio: tratores, colheitadeiras, irrigação.
Em nichos menores, também afeta saúde, saneamento e telecomunicações. Os mais expostos são aqueles com maior dependência de tecnologia importada e investimentos elevados.
Governo defende proteção à indústria nacional; associações comemoram
Em nota técnica sobre a mudança, o Ministério da Fazenda argumenta que o aumento do Imposto de Importação visa recompor as alíquotas que haviam sido reduzidas temporariamente nos últimos anos. A pasta afirma que o foco principal do aumento do imposto é a proteção da indústria nacional e o estímulo à produção interna de máquinas, equipamentos e produtos de tecnologia que já possuem similares fabricados no Brasil.
A medida, porém, não enfrenta resistência unânime. Além do governo, que necessita de dinheiro para fechar as contas, o aumento tarifário encontrou respaldo em entidades de classe. A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam que o forte crescimento das importações em 2025 prejudicou o desempenho da indústria de máquinas, informática e telecomunicações.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), braço do Ministério do Planejamento, apontam que entre janeiro e novembro os investimentos em máquinas e equipamentos nacionais caíram 3%, enquanto em estrangeiros houve um aumento de 23,2%, comparativamente ao mesmo período de 2024.
O argumento da indústria doméstica
Segundo o presidente-executivo da Abimaq, José Velloso, o avanço acelerado das importações de bens de investimento vem comprimindo a produção doméstica, ampliando o déficit comercial nos segmentos e aumentando a vulnerabilidade externa da economia brasileira.
“O realinhamento tarifário corrige parte das distorções históricas provocadas pelo Custo Brasil e, junto com outras medidas de promoção de ganhos de competitividade, como reforma tributária, cria condições para recompor a capacidade produtiva e os encadeamentos industriais”, diz ele.
A CNI aponta que um combinado de juros punitivos, baixa demanda e importações elevadas seguraram o crescimento da indústria em geral. “O patamar punitivo da taxa Selic encareceu o crédito ao setor produtivo, que segurou investimentos e reduziu o apetite dos consumidores por produtos industriais”, pontua Mário Sérgio Telles, diretor de Economia da CNI.