A Advocacia-Geral da União (AGU), braço jurídico do governo Lula (PT), anunciou nesta quinta-feira 13, na COP30, o ajuizamento de 40 ações civis públicas que cobram 476,2 milhões de reais de infratores ambientais e englobam 31,8 mil hectares a serem recuperados por todo o País.
Este é o maior lote de processos desde a criação do programa AGU Recupera, em 2023, pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima). Com o último lote, o programa acumula 89 ajuizamentos, referentes a 80 mil hectares, desde o início do ano.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, ressalta que a preocupação com a preservação do meio ambiente e o compromisso de atuação em prol da sustentabilidade sempre nortearam a atual administração. “Esse lote recorde de ações mostra que a atuação da Pronaclima está sedimentada e é resultado de um trabalho prioritário e consistente”, afirma o ministro da AGU.
Entre todas as 40 ações do lote, a maior em área e valores é contra um produtor agrícola que desmatou mais de 4 mil hectares no Cerrado do Maranhão. Contra o infrator, são cobrados mais de 77 milhões de reais em indenizações.
Além dos valores recordes, uma novidade do lote anunciado na COP30 é a possibilidade de os réus resolverem suas pendências por meio da adesão a um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a AGU e o Ibama.