O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (26) que o governo Lula (PT) pretende acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Congresso priorize as “pautas-bombas”.
“Acho que nós não vamos ter problema com pautas-bombas, não deveríamos ter. Caso a gente tenha alguma questão, vamos certamente proteger o Estado brasileiro, a Fazenda pública. Vamos procurar as vias judiciais, se necessário, mas espero que não que não seja necessário”, disse Durigan a jornalistas.
A declaração ocorreu após a cerimônia de sanção da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. “Não dá para depois de um esforço que foi feito em conjunto entre Executivo e Congresso, e aí eu estendo também ao Judiciário, que a gente bote tudo isso a perder numa reta final de ano”, enfatizou o secretário.
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Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não compareceram à cerimônia em meio à escalada da crise com o Executivo. Durigan defendeu que a “questão política tem que ser resolvida com diálogo” e agradeceu aos dois pela aprovação da isenção de IR.
Nesta terça-feira (18), o Senado impôs uma derrota ao governo ao aprovar a aposentadoria especial para agentes de saúde, com impacto orçamentário estimado de R$ 20 bilhões em dez anos.
A proposta, considerada uma “pauta-bomba”, foi pautada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) preterir o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, ao cargo.
Alcolumbre defendia a indicação de Pacheco. Ao anunciar a data da sabatina para o próximo dia 10, o presidente do Senado voltou a dizer que só soube da indicação de Messias ao STF pela imprensa.
“Tomei conhecimento pela imprensa da decisão do governo. Estabeleci um diálogo com os senadores para organizar [a sabatina e a votação], pois temos um período curto”, disse em um breve pronunciamento na terça-feira (25).